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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber nesta quinta-feira (2) a segunda parcela do décimo terceiro. Nesta etapa, é a vez dos contribuintes com o Número de Identificação Social (NIS) final 2 e 7 e que recebem um salário mínimo (1.212).

No cenário doméstico, o governo convocou no começo da noite de ontem uma rara entrevista coletiva que trataria da alta dos preços. Bolsonaro sentou-se à mesa com Lira e Pacheco, além dos ministros Paulo Guedes e Ciro Nogueira, para apresentar uma proposta de acordo aos governadores. Se eles zerarem o ICMS do diesel e gás de cozinha, o governo federal zera o PIS/Cofins e a Cide da gasolina e do etanol, e ainda promete ressarcir as perdas de arrecadação dos Estados.

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O ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, comentou, em entrevista exclusiva à BM&C News, nesta quinta-feira (2), sobre o ranking de países corruptos na qual o Brasil está inserido. “O que a gente constatou na Lava-Jato foi que corrupção drena recursos públicos, os serviços essenciais, prejudica a economia e a corrupção com frequência ainda aparece aliada à ineficiência econômica”, disse.

Ainda por aqui, o Ministério de Minas e Energia anunciou na noite de segunda-feira que formalizou ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), visando estudos para uma privatização.

Os beneficiários que têm direito a receber são aqueles que recebem acima de 1 salário mínimo, com Número de Identificação Social (NIS) com final 5 e 0, e os que recebem 1 salário mínimo e possuem o NIS com final 0.

O analista técnico da L&S, Fabrício Lorenz, analisou o gráfico das ações da Locaweb (LWSA3), destacando que o ativo pode abrir um sinal de compra quando chegar no patamar dos R$ 7,45.

A estatal fará o pagamento de 1 real em cumprimento ao Contrato de Conversão de Energia (ECC, na sigla em inglês) firmado em junho de 2002 com a Ibiritermo.

Em relação à defasagem, Sérgio pontuou que são de fato muito elevadas e que inviabilizam as operações de importação.

Em agosto passado, a Embraer anunciou a abertura de um escritório na capital húngara, dentro da estratégia de estabelecer novas parcerias em mercados selecionados para projetos de longo prazo para aplicação em uso civil e militar.

Este homem é Yilong Ma, um chinês da província de Hebei que viralizou por sua semelhança com Musk. Yilong Ma tornou-se conhecido, através da plataforma chinesa de vídeos, Douyin e no TikTok com o nome de Elong Musk.

Na última estimativa divulgada nessa parcial do Focus, o dólar é calculado a 5,05 reais tanto em 2022 quanto em 2023.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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