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Os democratas no Congresso querem que Biden faça das medidas de redução de risco nuclear com a China uma prioridade, depois que o Pentágono informou que Pequim estava expandindo significativamente suas armas nucleares e programas de mísseis.

A PEC vem enfrentando oposição por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.

Segundo o BBH, o assunto tem sido estudado por uma força-tarefa da Casa Branca. “Movimentos na Reserva Estratégica de Petróleo (SPR) são amplamente simbólicos, mas está claro que a inflação alta está se tornando um risco político cada vez maior para o governo Biden, a menos de um ano antes das eleições de meio de mandato”, destaca.

Dados do início do dia mostraram que as vendas no varejo e o crescimento da produção industrial no mês passado na segunda maior economia do mundo superaram as expectativas, alimentando o otimismo dos investidores globais.

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As ações da Natura (NTCO3) operam com a maior queda do pregão desta sexta-feira (12). A empresa fez duas importantes divulgações, como o balanço referente ao terceiro trimestre de 2021, abaixo do esperado pelo mercado, além da intenção de migrar as ações para a bolsa de Nova York (NYSE). Às 15h, os papéis da companhia desabam 17,42%, cotados a R$ 33,05.

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Enquanto isso, senadores se articulam em torno de alternativas para a PEC dos precatórios. Duas propostas de alteração constitucional, dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP), foram apresentadas para serem discutidas em conjunto. Uma reunião com o relator da PEC dos precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já foi marcada para semana que vem. Como antecipou o Estadão, os senadores querem restringir a folga aberta de R$ 91,6 bilhões para novas despesas no ano de eleições.

Além da Região Sul, alguns postos de abastecimento da Região Sudeste registram o litro da gasolina a R$ 7,999 na última semana, ampliando a alta no maior mercado do País, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Às 9:07, o dólar recuava 0,11%, a 5,3974 reais na venda. Na B3, o dólar futuro de primeiro vencimento tinha perda de 0,02%, a 5,413 reais.

A decisão da Shell, no entanto, será vista como um voto de confiança em Londres após a saída britânica da União Europeia provocar uma migração de bilhões de dólares em tradings de ações diárias da capital do Reino Unido para Amsterdã.

O ONS também aumentou a expectativa de precipitações no Nodeste, apontando volumes em 89% da média histórica em novembro, ante 66% na previsão da semana anterior.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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