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“Venho aqui mais uma vez me pronunciar sobre acusações falsas e levianas que estou recebendo. Neste momento estou sendo ameaçado de morte, a minha família, a minha esposa, os meus filhos. Vazaram todos os meus dados pessoais, minhas informações na internet”, começou Jesus.

Nesse sentido, a portaria nº 1.027 expressa que a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é “pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”.

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O ativo marca a primeira aquisição da Eletrobras, recém-privatizada, em vários anos em um leilão do governo.

O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase 150 bilhões de reais do Estado com a União.

No caso de Goiás, o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17%, enquanto para o etanol a alíquota caiu de 25% para 17%. São Paulo também reduziu o ICMS para a gasolina, mantendo a alíquota para o etanol hidratado em 13,3%.

O cantor e compositor baiano Gilberto Gil, em comemoração aos seus 80 anos neste ano, lançará uma coleção de NFTs inspirada em uma antiga canção que fez parte de sua trajetória.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) da S&P Global caiu para 52,1 em junho em relação a 54,6 de maio, seu valor mais baixo desde agosto de 2020, mas pouco acima da leitura preliminar de 52,0.

A Iniciativa Cinturão e Rota da China, lançada pelo presidente chinês, Xi Jinping, em 2013, envolvendo iniciativas de desenvolvimento e investimentos em mais de 100 países com uma gama de projetos, que incluem ferrovias, portos e rodovias.

Com o acordo, a planta de São Luís deixará de usar óleo combustível, o que contribui para a meta da Vale de reduzir em 33% suas emissões de carbono diretas e indiretas até 2030.

“Se há limite no cartão de crédito, você utiliza a Latam e parceiras, há tempo para espera dos bônus caírem para fazer a outra venda e CPFs disponíveis para realizar estas vendas, vale fazer a transferência”, reafirma Túlio.

Graminhani afirmou que se o ativo testar na região dos R$ 2,50, que é um fundo bem forte, desde o dia 6 de abril deste ano, se testar e voltar a subir, vale compra para POMO4.

Confira a análise do gráfico:

A Eneva levantou 4,2 bilhões de reais em uma oferta de ações precificada a 14 reais por papel, informou a empresa na madrugada deste sábado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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