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O acordo assinado na sexta-feira por Moscou e Kiev – mediado pela Organização das Nações Unidas e pela Turquia – foi saudado como um avanço após quase cinco meses de combates desde que a Rússia invadiu seu vizinho. A negociação é vista como crucial para conter a alta global de preços de alimentos, permitindo que as remessas de grãos sejam enviadas de portos do Mar Negro, incluindo Odessa.

À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar acontrovérsiapossibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido.

A Petrobras (PETR3;PETR4) disse nesta quarta-feira que não há decisão sobre suspender o processo de desinvestimento do campo de Albacora, na Bacia de Campos.

Os 18 milhões de criptoativos AUDIO roubados foram então trocados por mais de 700 Ethereum (ETH).

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Entre janeiro a junho, os investimentos (Capex) da Neoenergia somaram 4,6 bilhões de reais, cifra 30% maior do que a registrada em igual período de 2021.

Isso representará uma das mudanças mais rápidas na política monetária dos EUA – há pouco mais de quatro meses a taxa de juros era quase zero e o Fed estava comprando bilhões de dólares em títulos a cada mês para ajudar a economia a se recuperar da pandemia de Covid-19.

Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por umaportariapublicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 0,36%, a 27.815 pontos.

A Gazprom da Rússia culpou sua última redução pela necessidade de interromper a operação de uma turbina –uma razão descartada pelo chefe de energia da UE, Kadri Simson, que chamou a medida de “motivação política”.

A agenda de indicadores, referentes ao segundo trimestre, estará cheia nesta semana. Nos EUA, companhias de tecnologia como Alphabet, Amazon, Apple e Microsoft divulgam seus números. No Brasil, as principais empresas da Bolsa de Valores, como Vale (VALE3), Petrobras (PETR4) e Ambev (ABEV3), também mostram seus resultados.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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