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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1387 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 08:18:37
LEI MUNICIPAL: 431/2015 04/12/2015 · Dispõe sobre a politica Munincipal de sanemento Básico, cria o Fundo e o conselho Municipal de Saneamento Basico e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 430/2015 24/08/2015 · Altera a Lei n 371/2013 e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 426/2015 30/06/2015 · Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentaria para elaboração do orçamento geral do Munincipio para o exercio de 2016, dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 423/2015 30/06/2015 · Denomina nome do conjunto habitacional construido pelo programa do gorverno federal minha casa minha vida, e de outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 424/2015 23/06/2015 · Dispõe sobre o plano municipal de educação de Jardim de Angicos/RN e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 428/2015 03/06/2015 · Autoriza a contratação temporaria de profissionais de saúde para atividades da Administração direta da Prefeitura Munincipal de Jardim de Angicos e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 422/2015 12/05/2015 · Denomina nome no conjunto habitacional construido pelo programa do governo federal minha casa minha vida, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 427/2015 11/05/2015 · Dispõe sobre diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dosconcelheiros tutelares no munincipio, altera os dispositivo da lei municipal n 303/2005 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 421/2015 10/04/2015 · Altera lei n 325/2007 que dispõe sobrea criação do conselho municipal de acompanhamento e ncontrole social do fundo de manuteção edesenvolvivento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - conselho FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 425/2015 06/04/2015 · Dispõe sobre o piso salarial dos agentes de vigilancia sanitaria e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 420/2015 23/03/2015 · Altera a Lei Municipal nº 370/2013 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 419/2015 09/01/2015 · Autoriza a contratação temporaria de profissionais para atividades junto a administeração direta da prefeitura Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 418/2015 08/01/2015 · Estima a receita e fixa despesa do municipio de Jardim de Angicos/RN para o exercio de 2015.Acessar LEI MUNICIPAL: 409/2014 18/12/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 415/2014 15/12/2014 · Altera a Lei Municipal nº400/2014 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 416/2014 11/12/2014 · Altera a Lei Municipal n 400/2014 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 414/2014 11/12/2014 · Dispõe sobre a criação do concelho Municipal de politica e cultura do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 413/2014 11/12/2014 · Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiencia e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 411/2014 11/12/2014 · Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitaria em estabelecimento que produzem bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providencias, no Munincipio de Jardim de Angicos/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 417/2015 17/09/2014 · Reconhecede utilidade publica a associação policiais agente da paz - PAZ.Acessar LEI MUNICIPAL: 408/2014 09/09/2014 · Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitarios de saúde e dos agentes decombate as endemias e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 406/2014 02/09/2014 · Denomina o nome do sistema simplificado de abastecimento, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 405/2014 02/09/2014 · Denomina o nome do sistema simplificado de abastecimento, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 412/2014 14/08/2014 · Altera a Lei n369/13 que dispõe sobre a criação do sistema de controle interno Municipal, nos termos do artigo 31 da contituição Federal e do artigo 59 da Lei complementar n 101/2000 e cria a unidade central de controle interno do Municipio de Jardim de Angicos e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 407/2014 18/07/2014 · Autoriza o poder exercutivo a alienar bens, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 410/2014 10/07/2014 · Cria o conselho Municipal antidrogas e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 404/2014 23/05/2014 · Dispõe sobre autorização oa poder executivo Munincipal a efetivar a desapropriação amigavel ou judicial da area mencionada e dá outra providencia.Acessar LEI MUNICIPAL: 402/2014 15/04/2014 · Dispõe sobre a criação do museu municipal Alzira Soriano e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 403/2014 31/03/2014 · Dispõe sobre a denominação de sala onde funcionam as atividades inerentes oa programa federal de núclos de apoio a saúde da familia (NASF), na unidadae integrada deste Municipio, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 401/2014 31/03/2014 · Dispõe sobre regulamentação para a adesão ao projeto mais medicos conforme especifica, e dá outras providencias.Acessar

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