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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1387 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 08:18:37
DECRETO: 002/2018 28/05/2018 · Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0.Acessar LEI MUNICIPAL: 461/2018 01/02/2018 · Concede reajuste salarial do piso aos Professores e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 460/2018 01/02/2018 · Concede reajuste salarial do salário mínimo nacional e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 459/2017 09/01/2018 · Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências.Acessar DECRETO: 006/2018 02/01/2018 · Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 458/2017 28/12/2017 · Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº433/2015 – Código Tributário Municipal, com as Alterações Posteriores e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 457/2017 22/12/2017 · Cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 456/2017 20/12/2017 · Autoriza a abertura de crédito adicional suplementarem favor do Poder Legislativo e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 455/2017 13/12/2017 · Dispõe sobre a Denominação da Banda Filarmônica e Escola de Música do Município de Jardim de Angicos/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 454/2017 13/12/2017 · Altera o art. 2º da Lei nº 383, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho” e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 453/2017 12/12/2017 · Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA" e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 452/2017 13/09/2017 · Altera a Lei nº 371/2013 e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 450/2017 04/05/2017 · Concede reajuste aos servidores efetivos do Município de Jardim de Angicos e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 451/2017 13/04/2017 · Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº101/2000 e a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jardim de Angicos e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 449/2017 04/04/2017 · Altera a Lei nº 370/2013 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 448/2017 31/03/2017 · Concede reajuste salarial do piso aos professores e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 447/2017 31/03/2017 · Concede reajuste salarial do salário mínimo nacional e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 445/2017 15/03/2017 · Autoriza a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social para desenvolverem as atividades da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 446/2017 14/03/2017 · Altera a lei n 382/2013 que dispoe sobre oauxilio emergencial de auxilio desemprego.Acessar LEI MUNICIPAL: 444/2016 13/01/2017 · Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima a Receita e fixa a Despesa Municipal para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 441/2016 13/01/2017 · Fixa o valor dos subsidios mensaisdo prefeito, do vice-prefeito,secretarios Municipais, dos vereadores e do presidente da camara Municipal de Jardim de AngicosRN para o qudrienio de 2017/2020 dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 443/2016 09/12/2016 · Autorizao poder executivo a procedera doação de terreno na zona rural e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 442/2016 22/09/2016 · Reconhe deutilidade publica a associação civil de apoio ao processo de ressugir e viver sem drogas proreviver e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 437/2016 13/05/2016 · Altera o anexo II da Lei Municipal N°370/2023 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 439/2016 02/05/2016 · Abre credito especial para o fimque especifica e dá outras providecias.Acessar LEI MUNICIPAL: 438/2016 15/03/2016 · Autoriza o poder executivo a proceder a doação para a regularização fundaria de terreno na zona urbarna e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 436/2016 01/03/2016 · Altera a lei Municipal n 370/2013 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 434/2015 16/12/2015 · Autoriza o Munincipio de Jardim de Angicos firmar consórcio público com outros entes federativos objetivando soluções para o saneamento básico da cidade de Jardim de Jardim de Angicos e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 433/2015 15/12/2015 · Dispõe sobre o codigo tributario Municipio de Jardim de Angicos, revoga a Lei 226/98 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 432/2015 07/12/2015 · Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa Munincipalc para o exercio financeirode 2016, e dá outras providencias.Acessar

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