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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1387 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 08:18:37
LEI MUNICIPAL: 542/2024 27/12/2024 · Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos “no território do município de Jardim de Angicos/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 541/2024 27/12/2024 · Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 540/2024 27/12/2024 · Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2024 24/10/2024 · Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, ao orçamento vigente, para fins que menciona e dá outras providências.Acessar DECRETO: 103/2024 23/10/2024 · “Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município e dá outras providências”.Acessar DECRETO MUNINCIPAL: 048/2024 01/10/2024 · Torna Ponto Facultativo para as repartições públicas do Município de Jardim de Angicos/RN e dá outras Providências.Acessar Portaria: 0119/2024 20/09/2024 · "Exonerar o Diretor(a) do Setor de Informática Desta Municipalidade, Que Especifica e Dá Outras Providências".Acessar Portaria: 115/2024 20/08/2024 · O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município;Acessar DECRETO: 047/2024 14/08/2024 · Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.Acessar DECRETO: 046/2024 14/08/2024 · Dispõe sobre a criação, atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC, e dá outras providencias.Acessar DECRETO: 45/2024 01/08/2024 · Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 537/2024 04/07/2024 · Fixa o teto dos subsídios do Vereadores da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2024 03/07/2024 · Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2024 03/07/2024 · Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 535/2024 03/07/2024 · Concede reajuste remuneratório à parcela dos servidores públicos municipais investidos por meio dos concursos públicos de Edital Nº001/1997 e 001/2009, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2024 03/07/2024 · Dispõe sobre o ajuste do valor do salário-mínimo, altera oorçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.Acessar Portaria: 096/2024 29/05/2024 · "Nomeia Coordenador do SCFV desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 10/2024 28/05/2024 · Dispõe sobre a relação de nomeação dos beneficiados do PROFITE (Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação) do município de Jardim de Angicos/RN.Acessar Portaria: 09/2024 28/05/2024 · Dispõe sobre a relação de desligamento dos beneficiados do PROFITE (Programa de Fomento e Incentivo ao Trabalho e Educação) do município de Jardim de Angicos/RN.Acessar Portaria: 093/2024 21/05/2024 · "Nomeia Diretor Bibliotecário desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 092/2024 21/05/2024 · "Nomeia Vice-Diretor desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 089/2024 21/05/2024 · "Nomeia Coordenador de Sistema de Informação desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 088/2024 21/05/2024 · "Nomeia Diretor de departamento de Obras e Instalações desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 086/2024 21/05/2024 · "Exonerar Inspetor Escolar do Ensino Fundamental desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 085/2024 21/05/2024 · "Nomeia Coordenador de Informática desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 084/2024 21/05/2024 · "Nomeia Coordenador de Informática desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 083/2024 21/05/2024 · "Nomeia Assessor Administrativo desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 082/2024 21/05/2024 · "Nomeia Assessor Administrativo desta municipalidade, que especifica e dá outras providências".Acessar Portaria: 081/2021 21/05/2024 · "Nomeia Coordenador do Setor de Limpeza e Manutenção desta municipalidade, que especifica e dá outras providências"Acessar Portaria: 097/2024 11/05/2024 · "Nomeia coordenadora das ações sócio assistenciais desta municipalidade, que especifica e dá outras providências"Acessar

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