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Às 10h20 desta quinta-feira, o dólar à vista tinha queda de 1,33%, a R$ 5,617. O Diário Oficial da União de hoje traz a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que institui o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, criado em 2003, mas vetou o trecho que previa a inclusão automática no programa de todas as famílias elegíveis para receber o benefício. Na prática, o dispositivo rejeitado por Bolsonaro tinha como objetivo acabar com a fila de espera pelo benefício, atendendo, portanto, todas as famílias que cumprissem os requisitos exigidos.

Como destaque, a Vale (VALE3) que sofreu uma desvalorização de 2,80%, e terminou o pregão cotada a R$ 76,74. A baixa do setor se deu em resposta à queda de 3% do minério de ferro.

Mesmo assim, colheu derrotas. Ficou atônito com o resultado da votação que rejeitou a proposta concebida para ampliar a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público, batizada por opositores como “PEC da Vingança”. Antes, em fevereiro, não conseguira aprovar a “PEC da Blindagem”.

O governo anunciou em março deste ano uma elevação na alíquota da CSLL de instituições financeiras, de 20% para 25% até 31 de dezembro. A medida foi adotada como parte da compensação pela perda de receita após redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha.

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Dias atrás, Paulo Guedes já havia se posicionado contra os reajustes de salários. “Se todos tiverem esses aumentos, é uma desonra com as futuras gerações”, disse.

Os navios de cruzeiro dos EUA têm retornado gradualmente aos mares desde o fim de junho, mas um aumento nos casos da Ômicron gerou pedidos de proibição temporária dos cruzeiros.

A Dívida Bruta do Governo Geral fechou novembro aos R$ 6,978 trilhões, o que representa 81,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual, divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC), é menor que os 82,3% de outubro, número revisado pela autoridade monetária.

Ainda segundo o órgão, a medida permitirá uma redução do empoçamento de recursos, quando os ministérios têm verba disponível, mas não conseguem executá-las em razão de restrições legais ou travas burocráticas.

Espera-se que a província de Shandong feche refinarias com capacidade diária de mais de meio milhão de barris até o final de 2022 para abrir caminho para um novo complexo petroquímico.

A Dívida Bruta do Governo Geral fechou novembro aos R$ 6,978 trilhões, o que representa 81,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual, divulgado nesta quinta pelo Banco Central (BC), é menor que os 82,3% de outubro, número revisado pela autoridade monetária.

Cenário Macro

“O mercado acha que a Ômicron atingirá apenas alguns setores da economia e muitas ações não serão tão afetadas”, disse Luiz Pacheco, assessor de fortunas da Brainvest Wealth Management com sede em Miami.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV Ibre: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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