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Governadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembroConfira tudo o que aconteceu neste 7 de setembroA Agrogalaxy informou nesta quarta-feira que assinou acordo para adquirir 80% do capital social da Agrocat Distribuidora de Insumos Agrícolas, por ao menos 180 milhões de reais, em linha com o seu objetivo de ser consolidadora do setor.

Eles destacaram que o Cade não solicitou à Localiza a venda da marca Unidas e nenhuma restrição foi imposta ao gerenciamento de frota e às lojas de seminovos, enquanto, entre as restrições, está a venda de parte da sua frota de aluguel e algumas lojas.

Ainda no cenário político, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária da Executiva do partido para discutir a posição em relação à abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O encontro deve ocorrer hoje, segundo o partido.

Confira os destaques da bolsa nesta quarta:

Entre os proponentes que poderão ofertar gás para a indústria de forma direta estão as produtoras de petróleo de grande e pequeno porte, importadores de gás da Bolívia ou de outros países, comercializadores e até transportadoras, por meio de caminhões. No ranking regulatório do gás natural da Abrace, os Estados com a melhor colocação são Bahia, São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais.

veja mais:

Cerca de metade das plataformas de alto mar evacuadas originalmente permanecia desocupada, e 93% da produção de óleo e 89% de gás natural estavam offline, segundo dados do governo na sexta-feira.

“(Bolsonaro) esticou demais a corda… Na minha visão o governo já perdeu toda a capacidade de fazer reformas decentes. Agora, quanto menos fizer e gastar tempo com isso, melhor”, disse Joaquim Kokudai, gestor na JPP Capital. O profissional diz que suas posições em caixa (as mais conservadoras) têm espaço para aumento e “provavelmente é o que acontecerá”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento, nesta quarta-feira (8), a respeito dos protestos durante o feriado de 7 de setembro. Lira disse que a Câmara quer desempenhar o papel de pacificação entre os poderes.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanha a solenidade de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada, na manhã desta terça-feira, 7. A cerimônia é realizada tradicionalmente nesta data, mas neste ano ocorre no dia em que o chefe do Planalto convocou manifestações a favor do próprio governo e com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A petrolífera francesa TotalEnergies assinou acordos com o governo do Iraque para uma série de projetos na região de Basra, com investimentos da ordem de US$ 10 bilhões. A empresa detalhou nesta segunda-feira que construirá instalações para extrair gás de três campos petrolíferos e desenvolver capacidade de geração de energia solar para suprir a rede elétrica de Basra.

Veja mais:

Em julho, a Arsae aplicou uma multa a estatal no valor de R$ 246 milhões em decorrência de serviços de esgoto não prestados para 69 mil clientes no estado de Belo Horizonte nos períodos entre janeiro de 2012 e dezembro de 2018.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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