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Depois de tentar acabar com o benefício em duas ocasiões, Bolsonaro sancionou acordo costurado no Congresso, que previa uma redução gradual da isenção, até que fosse zerada em 2025. O setor, porém, foi surpreendido às 23h15 do dia 31 de dezembro, quando o governo publicou nova medida provisória, em edição extra do Diário Oficial, para decretar o fim do regime para compensar a decisão de ter zerado o imposto na compra de aeronaves.

A indústria química tem três polos de produção no Brasil, localizados em Camaçari (BA), Triunfo (RS) e no ABC, em São Paulo. A apreensão nos municípios é generalizada, por causa dos impactos que a medida venha a ter no emprego e na arrecadação fiscal.

O desempenho positivo de vendas, segundo a Iguatemi, permitiu a manutenção da política de retirada de descontos em aluguéis, o que fez com o indicador aluguéis em mesmas lojas subisse 28% em relação ao quarto trimestre de 2019.

Entretanto, Cabral explicou que a receita no tesouro de fato irá bombar, porque temos mais pessoas com carteira assinada e mais impostos. Só que como o salário é menor, o trabalhador não consegue consumir igualmente consumia no início do ano. “PIB patina de lado, mas a receita do governo explode”.

Na comparação anual, o PIB do bloco teve expansão de 4,6% entre outubro e dezembro. Neste caso, a projeção do mercado era de acréscimo um pouco maior, de 4,7%.

A pesquisa também mostrou que o índice de preços de gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) – medida de inflação preferida do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) – subiu 0,4% em dezembro ante novembro. O núcleo do PCE, que exclui itens voláteis como alimentos e energia, avançou 0,5% no período, em linha com as expectativas. Na comparação anual, o PCE subiu 5,8% e seu núcleo aumentou 4,9% em dezembro.

Ainda no cenário internacional, os dados preliminares do PIB da Espanha cresceram 2% no quarto trimestre, quando comparado com o terceiro trimestre de 2021. Na França, o indicador teve uma alta 0,7% no 4T21.

O analista técnico e professor da B3, Edu Becker, comentou durante participação na programação da BM&C News sobre o gráfico de ações de Dommo Energia (DMMO3) nesta sexta-feira (28). “As chances desse papel subir são grandes, mas descerá com bastante velocidade também”, disse.

E a Méliuz lançará um aplicativo que integra funções de compras com serviços financeiros que incluem conta digital e investimento em bitcoins.

Taurus (TASA4)

Vamos abrir 50 lojas este ano, uma já foi inaugurada, e entrar em três novos Estados: Pará, Maranhão e Piauí. Até 2025, queremos ter lojas em todo o País. Hoje já estamos em 19 Estados com 169 lojas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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