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Os dados indicam que o cidadão comum foi responsável pelo registro de 170,9 mil armas no ano passado. Sendo assim, o quantitativo é 361% maior que em 2018, quando chegou a atingir 37 mil novos registros.

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A startup de criptomoedas, Chain, é a responsável pela divulgação dos produtos, e também está cuidando do back-end do lançamento.

Graças às políticas de Bolsonaro, o número de brasileiros que se registram para possuir armas aumentou seis vezes desde 2018, para quase 700.000, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho.

Além do valor da oferta no certame, a CSN terá de pagar uma outorga de 1,66 bilhão de reais à União pela renegociação dos contratos de venda de energia da CEEE-G.

A siderúrgica CSN venceu nesta sexta-feira o leilão de privatização da geradora de energia elétrica gaúcha CEEE-G com um lance de 928 milhões de reais, após disputar o ativo em modo viva voz com a Auren Energia.

A aquisição das ações foi realizada em 17 de junho por meio de um exercício de opção de compra de 20 mil ações por US$ 100, que a norte-americana possuía desde 2021. No dia da movimentação, as ações da Nvidia fecharam a US$158.

Proibição de descontos A medida provisória proíbe a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, seja no contexto do auxílio-alimentação ou no Programa de Alimentação do Trabalhador.

O governo modificou nesta quinta-feira, por meio de um decreto, a regulamentação do IOF nas operações de câmbio relativas à transferência de valores para o exterior, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O banco central britânico adotou o maior aumento da taxa de juros em 27 anos nesta quinta-feira, apesar de alertar que uma longa recessão está a caminho, conforme corre para amortecer o uma inflação projetada em mais de 13%.

Apesar das tentativas de pacificar os ânimos, a China já alertou sua insatisfação e deve responder com exercícios militares próximos à ilha.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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