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Para dezembro, a previsão é de chuvas abaixo da média apenas para a região Sul, mas devendo se normalizar em janeiro. “A previsão é de um episódio de chuvas até interessante ocorrendo nesta semana em boa parte dessa região mais seca, trazendo alento aos produtores”, disse Flávio Roberto de França Junior, coordenador de Grãos da Datagro.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de0,63%, cotado a107.431,18 pontos.

A companhia também informou que vai pagar juros sobre capital próprio adicionais de R$ 0,13 por ação até 29 de abril e que vai fazer bonificações de ações aos investidores na razão de 5 novos papéis para cada 100 ações detidas na data de 20 de dezembro.

Na leitura de seu voto, o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz, disse considerar a privatização da Eletrobras como uma medida importante para o país, mas apontou uma série de falhas no processo, determinando que o governo faça ajustes em cálculos que envolvem o valor adicionado dos contratos (VAC) da estatal.

A Petrobras, que controlava quase 100% do refino no Brasil, comprometeu-se a reduzir sua capacidade em 50%, vendendo oito de suas 13 refinarias, após um acordo em junho de 2019 com o órgão antitruste Cade para introduzir concorrência no preço dos combustíveis. Mas até agora a empresa vendeu apenas três, e uma diminuição nas pressões políticas para definir artificialmente os preços dos combustíveis parece remota.

Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,69%, a 6.895,31 pontos.

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Os dados foram obtidos por meio do registro das transações realizadas  entre os dias 1º e 14 de dezembro com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 25 mil estabelecimentos credenciados.

Em resposta a Reuters, a Petrobras afirmou que “segue plenamente comprometida com a venda de oito refinarias… em alinhamento ao compromisso firmado com o Cade para vender 50% de sua capacidade de refino”.

O diesel S-10 foi comercializado pelo valor médio de 5,682 reais por litro, também próximo da estabilidade.

Na ata, o BC classificou a inflação como “elevada” e com “alta disseminada entre vários componentes” e ressaltou que as leituras recentes de preços vieram acima do esperado.

A companhia afirmou que a nova estrutura simplifica a compreensão do mercado sobre a empresa, aumenta a governança corporativa e também a liquidez das ações da Americanas.

A taxa anual permaneceu em um nível expressivo, de 51,2%, disse a agência de estatísticas INDEC, enquanto a inflação acumulada nos primeiros 11 meses do ano foi de 45,4%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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