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O decreto de setembro elevou o IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas de uma alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas de 3,0% anuais para 4,08%.

No empréstimo de R$ 7 bilhões, o BNDES não estará sozinho. Dez instituições financeiras – os executivos do banco de fomento evitaram citar nomes – entrarão como fiadores de metade do valor. Na outra metade, o BNDES assumirá os riscos sozinho. O modelo já era usado nos empréstimos do BNDES, mas a diferença de outras operações para a da Linha 6-Laranja é que, assim como a instituição de fomento, os bancos privados aceitarão o projeto em si como garantia, sem fiança corporativa ou ativos das empresas.

A Petrobras (PETR4) divulgou nesta terça-feira (28) que assinou contratos de compra e venda de gás com a Shell Brasil, Repsol Sinopec Brasil e Petrogal para realização de operações conhecidas como Swap.

Os estoques de petróleo em Cushing subiram 1,055 milhão de barris, a 34,729 milhões de barris, segundo o DoE. Já a produção média diária dos EUA avançou de 11,6 milhões de barris na semana anterior para 11,8 para barris na semana mais recente. 

Confira os destaques desta quinta-feira: Covid-19: EUA e Reino Unido atingem contágio recorde e promovem dose de reforço

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A economia norte-americana cresceu a uma taxa anualizada de 2,3% no terceiro trimestre, uma queda em relação aos três meses anteriores, mas a atividade se recuperou no quarto trimestre.

Pela classificação da App Store é possível ter uma ideia da popularidade de um determinado aplicativo em um determinado momento. É também uma boa amostra das tendências de tecnologia a cada Natal, quando as pessoas ativam todos os seus novos gadgets.

Obtidos por meio do registro das transações realizadas entre os dias 1º e 29 de dezembro com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 25 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que alguns Estados brasileiros registraram queda no valor do combustível. Destes, Distrito Federal (-4,24%), Rio Grande do Norte (-3,27%), e Goiás (-2,59%) tiveram as maiores quedas no preço. Ainda assim, alguns estados registraram alta, como Amapá (2,87%), Roraima (2,02%) e Rondônia (0,70%).

Confira a análise na íntegra:

Em suma, riscos fiscais ficaram no radar do investidor, em meio à pressão por mais gastos. Além disso, nesta terça o IBGE divulgou os novos dados sobre a taxa de desemprego no Brasil que ficou em 12,1% no trimestre encerrado em outubro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça pelo IBGE.

O ano termina com o preço médio do diesel em estabilidade nos postos brasileiros (R$ 5,612), baixa de 0,08% em relação a novembro. Porém, considerando o valor cobrado em dezembro do ano passado, em que a média chegava a R$ 3,841, houve um acréscimo de 46,1% no preço, segundo levantamento da Ticket Log. O diesel S-10 também fechou com o valor estável, a R$ 5,676, baixa de 0,08% em relação a novembro, 46,6% mais caro se comparado a dezembro do ano passado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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