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Prédio da Petrobras no Rio de Janeiro16/10/2019 REUTERS/Sergio MoraesA Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) divulgou, em nota na quinta-feira (15), que diversas empresas filiadas receberam comunicados do setor comercial da Petrobras informando sobre cortes unilaterais nos pedidos para fornecimento de gasolina e óleo diesel para novembro deste ano.

Os governos estaduais afirmam que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos no país.

Vale (VALE3) sobe 1,71%, CSN (CSNA3) +2,36% e Usiminas (USIM5) +1,78%. Já Gerdau (GGBR4) cai 0,71% e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -1,09%.

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Outros grandes bancos também subiram e estavam entre as maiores influências positivas para o S&P 500. O índice de bancos do índice terminou em alta.

PPI dos EUA avança 0,5% em setembro ante agosto, abaixo do esperado

A desistência do GPA do formato de hipermercados e A venda das principais lojas da bandeira Extra Hiper para o Assaí dará à empresa recursos para ser mais ágil e acelerar crescimento no varejo alimentar físico e digital, disse o presidente do GPA, Jorge Faiçal, nesta sexta-feira.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora será apreciado pelo Senado. Lira afirmou que espera que os senadores tenham a “sensibilidade” de ouvir as demandas e críticas de governadores, “mas não deixem de votar esse projeto”, defendeu.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG permaneceu fechado.

No geral, as despesas não decorrentes de juros caíram para 13,3 bilhões de dólares, de 15,23 bilhões um ano antes.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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