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O chair do Federal Reserve, Jerome Powell, foi nomeado para um segundo mandato de quatro anos pelo presidente norte-americano, Joe Biden, nesta segunda-feira, ampliando uma gestão que começou um tanto por acaso, sobreviveu a críticas ferozes do ex-presidente Donald Trump e agora deixa o ex-banqueiro de investimento a caminho de terminar a maior reformulação da política monetária dos Estados Unidos desde a década de 1970.

A equipe econômica vê prazo apertado para aprovação do Orçamento de 2022 ainda neste ano, como costuma ser o trâmite tradicional do projeto de lei orçamentária (PLOA), já que encontra-se na dependência do aval dos senadores à PEC dos Precatórios para envio ao Congresso de mensagem modificativa com ajustes à proposta.

Além disso, Leonardo destacou que sem a China, a exportação não consegue ser facilmente realocado em outros mercados. Portanto, o Brasil terá que exportar mais carne pro Chile, Europa, Rússia, alguns mercados do Oriente Médio e explorar o mercado doméstico.

Segundo o economista, é muito difícil atrair investidores internacionais para participar de licitações, como tem buscado o governo brasileiro. “Se fazem um compromisso de longo prazo, querem saber qual é o nível de estabilidade do governo, das leis e como será a cobrança de impostos no futuro”, diz Milgrom, que fará uma palestra na Conferência P3C, evento do setor de infraestrutura, focado em PPPs e concessões, a ser realizado na terça e na quarta-feira.

Ao falar em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos em offshore em paraíso fiscal, ele defendeu que todas as instâncias pertinentes têm acesso a informações sobre seus investimentos pessoais, mas que esses dados não serão abertos a pedido de parlamentares por questões de privacidade e segurança.

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As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) também sobem mais de 3%. PetroRio (PRIO3) tem ganhos de 2,42%

“Grande parte delas passa pelo Parlamento. Nós estamos brigando pelos Correios, pela Eletrobras… Não anda”, afirmou.

A determinação, defendida em sessão do plenário virtual por 5 integrantes do STF que decidiram acompanhar o relator, ministro Gilmar Mendes, poderá, por um lado, ter impacto aos cofres públicos, mas ao mesmo permite o pagamento em um ano eleitoral.

Sobre o teto de gastos, Mendes argumenta que “ao contrário do alegado pela União… as consequências fiscais da decisão foram detidamente analisadas no acórdão embargado, tendo inclusive prevalecido o voto divergente que incorporou razões de ordem econômico-financeiraorçamentárias apresentadas pela União”.

“A parceria com o grupo Orthopride reforça nossa estratégia de transformação da Quali em uma plataforma multicanal”, aponta Bruno Blatt, CEO da Qualicorp. “Acreditamos que esse é o primeiro passo da parceria e que poderemos explorar outras iniciativas conjuntas em breve, visando sempre maximizar valor para os nossos clientes.”

O Ibovespa sofreu forte volatilidade, operando entre ganhos e perdas durante todo o pregão de terça-feira (23). No final, a bolsa brasileira teve um dia positivo, favorecida pela subida no preço de commodities como minério de ferro e petróleo. Vale (VALE3) e Petrobras (PETR3; PETR4) encerraram em alta. O principal índice da bolsa brasileira fechou em alta de1,50%, cotado a103.653,82 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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