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Mostrando, ainda assim, confiança em uma solução para o impasse, Pacheco ressaltou que o Bolsa Família é “absolutamente essencial para esse momento do País”. “O governo não pode se afastar da obrigação de ampliar”, avaliou.

O Boletim IRB+Mercado resume as operações de seguros a partir dos dados públicos disponibilizados pela Susep no início deste mês. Entram na conta os seguros de danos, responsabilidades e pessoas.

Veja mais:

A seca tem mantido a umidade baixa desde o início de julho no Estado, e o balanço hídrico evidencia um estresse recente, afirmou a Geosys.

Confira a entrevista na íntegra:

A agência reguladora ANP aprovou inscrição da petroleira australiana Karoon para participar da 17ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo, marcada para 7 de outubro, somando então um total de sete companhias inscritas até o momento, informou a autarquia nesta quarta-feira.

Alguns observadores do mercado viam a conferência como um momento potencialmente importante, quando Powell poderia dar pistas sobre a redução dos 120 bilhões de dólares do Fed em compras mensais de ativos, que sustentaram o mercado após o baque da Covid-19.

O Nubank contratou Morgan Stanley, Goldman Sachs e Citigroup para ajudar a liderar o IPO nos Estados Unidos.

Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

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Nos EUA, as bolsas fecharam em queda. O S&P 500 indicou -0,58% (4.469,91), o Nasdaq registrou -0,64% (14.945,81), enquanto o Dow Jones ficou em -0,54% (35.213,12).

Os votos favoráveis foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários e pela inconstitucionalidade da lei estão os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Veja mais:

“A pandemia de Covid-19 gerou a mais dura crise da aviação no mundo, antes algo parecido só na Segunda Guerra Mundial (1939-45)”, disse Sanovicz. “Perto do que aconteceu, o 11 de Setembro não foi nada”, comparou, citando efeitos do ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, em 2001.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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