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Página não encontrada – Respingos da Graça

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Com a eleição do economista, a ABL completou as vagas que estavam abertas desde o ano passado por causa da pandemia.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,71%, a 17.785,74 pontos.

Em nota, a JBS disse que “não perdoa ou tolera qualquer tipo de desrespeito ao meio ambiente, comunidades indígenas ou à legislação brasileira. Marfrig disse que cumpre com todos os critérios de compliance sócio ambiental.

A única emenda do Senado aprovada é a que permite usinas solares flutuantes, instaladas em reservatórios e lagos, serem fracionadas para se enquadrar nos novos limites de potência estabelecidos para a geração distribuída.

O plano “considera a descotização das usinas prorrogadas pela Lei 12.783/2013 e novos contratos de concessão de geração de energia elétrica de produtor independente”, afirmou a companhia em comunicado.

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A Simpar (SIMH3) anunciou nesta quinta-feira (16) o pagamento de juros sobre capital próprio no valor de R$ 84,2 milhões. 

A Petrobras obteve a operação em consórcio dos dois blocos ofertados em leilão dos excedentes da cessão onerosa nesta sexta-feira, após ter recorrido ao seu direito de preferência garantido por lei para integrar grupo que venceu a disputa pelo maior ativo: Sépia.

Também em território positivo ficaram as ações A de empresas chinesas que, na quarta-feira, estavam prestes a ser adicionadas às listas negras de exportação e investimento dos EUA.

Os futuros de minério de ferro de referência na Dalian Commodity Exchange, para entrega em maio, terminaram em alta de 2,8%, para 673 iuanes (105,71 dólares) por tonelada.

O petróleo Brent subiu 1,14 dólar, ou 1,5%, para fechar em 75,02 dólares o barril. O petróleo dos EUA (WTI) avançou 1,51 dólar, ou 2,1%, e terminou em 72,38 dólares o barril, um ganho de 2,13%.

O café arábica para março fechou em queda de 0,45 centavo de dólar, ou 0,2%, a 2,3685 dólares por libra-peso. O mercado avançou na última semana para um pico de 10 anos de 2,5235 dólares.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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