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MP da Eletrobras

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Diante da impossibilidade de conclusão de todas as condições precedentes previstas na Proposta dentro do prazo, foi cancelada a operação de aquisição do Grupo Santa Filomena, composto por uma carteira de cerca de 6 mil beneficiários de planos de saúde concentrados na região de Rio Claro (SP) e pelo Hospital Santa Filomena, com 73 leitos.

Nesta sexta, a moeda norte-americana se desvalorizou ante pares. O euro, especificamente, foi impulsionado por indicadores publicados na região. O movimento tornou o ouro, que é cotado em dólar, mais barato para detentores de outras divisas.

O próprio BNDES já informou que o próximo passo será uma oferta de seus papéis da Copel.

A Multilaser e a Invest Tech protocolaram, nos últimos dias, pedidos para oferta inicial pública (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Banco Central/Agência BrasilA utilização do Pix – o serviço brasileiro de pagamentos instantâneos – já supera a de outros meios de pagamentos mais antigos, como DOC, TED e boleto bancário. A constatação foi feita nesta quinta-feira, 20, pelo Banco Central por meio do documento “Pix: O novo meio de pagamento brasileiro”.

Novo dia para vencimento de opções

Sobre as reuniões com o presidente para tratar de assuntos referentes à pasta, Pazuello afirmou que esses aconteciam menos do ele gostaria, dizendo que os encontros aconteciam, em média, uma vez a cada duas semanas. O ex-ministro também afirmou que o presidente nunca lhe deu ordem direta para nada, defendo que o Executivo nunca deu nenhuma ordem com relação ao tratamento precoce contra covid-19.

No Focus agora divulgado, a projeção para a produção industrial de 2021 permaneceu em alta de 5,50%. Há um mês, estava em elevação de 5,06%. No caso de 2022, a estimativa de crescimento da produção industrial passou de 2,00% para 2,25%, ante 2,15% de quatro semanas antes.

No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 23,038 bilhões.

A moeda digital será emitida pelo próprio BC

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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