O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, em pronunciamento à imprensa, nesta segunda-feira (11), que tem um telefonema marcado para a próxima segunda-feira (18) com o chefe de Estado da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Se confirmado, esta será a primeira vez que ambas as autoridades conversariam, após o início da guerra, em 24 de fevereiro.

A aprovação veio a um total de 393 votos favoráveis e 14 contrários à matéria. O texto da PEC prevê a criação de programas sociais e amplia benefícios já existentes por meio da abertura de R$ 41,25 bilhões em créditos extraordinários, e institui um estado de emergência até o final do ano..

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“Trocamos algumas observações sobre o conflito que acontece ali próximo à Hungria, a questão Rússia e Ucrânia. Disse-lhe que no próximo dia 18 tenho um telefonema acertado com o Zelensky, assim como depois da minha visita à Rússia, antes do conflito, tive uma outra conversa com o presidente Putin”, afirmou Bolsonaro.

Com a baixa do petróleo, as ações da Petrobras (PETR3;PETR4) desvalorizaram 3,19% e 2,69%, respectivamente. PetroRio (PRIO3) teve baixa 3,84%. Já 3R Petroleum (RRRP3) avançou 1,78%.

Uma série de problemas aéreos estão sendo registrados na Europa, devido à falta de funcionários e greves neste verão no continente.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou com queda de 0,94%, enquanto o índice de Xangai teve perda de 0,97%.

A Petrobras (PETR4) finalizou nesta segunda-feira (11) a venda de 51% de sua participação na distribuidora de gás Gaspetro para a Compass, controlada pelo grupo Cosan, com o valor de 2,09 bilhões de reais quitado nesta data, informaram as companhias em notas.

Polêmica envolvendo manipulação de cotação de açõesO Traders Club protocolou na última sexta-feira (8) um pedido de abertura de inquérito criminal na Polícia Federal para apurar sobre a disseminação de um vídeo que circulou nas redes sociais contendo acusações graves sobre a empresa.

O home office está se tornando uma realidade cada vez mais certa no Brasil. As principais razões para a mudança são o aumento de produtividade e a redução de custos.

Reprodução/InstagramMaurício SouzaCerca de oito meses após a polêmica envolvendo declarações homofóbicas nas redes sociais, o ex-jogador de vôlei da seleção brasileira, Maurício Souza, que é filiado ao PL, mesmo partido do atual presidente, disputará a vaga de deputado federal por Minas Gerais.

Maiores baixas: 3R Petroleum (RRRP3) -6,46%, SLC Agrícola (SLCE3) -6,19%, Pão de Açúcar (PCAR3) -3,42%, Carrefour Brasil (CRFB3) -2,79% e Alpargatas (ALPA4) -2,58%.

Além disso, usuários americanos também relataram a falha na rede social. Ainda de acordo com a plataforma, que fornece informações dos usuários informações em tempo real sobre status dos sites, informou que mais de 50 mil americanos também estão com problemas para acessar a página.

Em alguns casos, a rede social deslogou o usuário, pedindo para que entre com os dados novamente.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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