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A lista completa de entidades selecionadas Comitê Executivo de Gestão foi divulgada nosite do BC.

De acordo com essa alteração, agora, as compras de até US$ 50 terão a alíquota de impostos de importação zerada. No entanto, a medida será válida para empresas que ingressarem no plano de conformidade do governo, estando em dia com suas demais obrigações tributárias. Vale lembrar que anteriormente, a regra de isenção de compras de até US$ 50 era válida entre pessoas físicas.

Segundo o fato relevante, a oferta tem o valor de US$ 836 milhões – aproximadamente R$ 4 bilhões -, a ser pago em dinheiro pela totalidade da participação de 96,52% que o GPA possui no Éxito.

IndicadoresNoBrasil, aFundação Getulio Vargas(FGV) divulgou o Indicador de Comério Exterior Organização Mundial do Comércio prevê que o volume do comércio mundial de mercadorias após crescer 2,7% em 2022 irá recuar para 1,7%, em 2023.

Cenário corporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – A estatal comunicou ao mercado que celebrou um novo contrato de compra e venda de gás natural com a Companhia de Gás de Pernambuco (Copergás). Segundo fato relevante, o acordo tem valor estimado em R$ 6,7 bilhões e terá vigência a partir de janeiro de 2024 até dezembro de 2034. O contrato tem como objetivo o suprimento de gás natural para atendimento ao mercado regulado, cuja área de concessão está situada no estado de Pernambuco.

No grupo Habitação (0,96%), destaca-se a alta da taxa de água e esgoto (3,64% e 0,06 p.p.) aplicada em capitais como Curitiba, São Paulo, Recife e Belém, e a alta da energia elétrica residencial (1,45% e 0,06 p.p.) em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador, destacou o IBGE. Contudo, houve queda no gás encanado (-0,33%) diante das reduções tarifárias em Curitiba e no Rio de Janeiro.

3h – Reino Unido: PIB (1T23)3h – Alemanha: Vendas no Varejo (Maio)3h – Alemanha: Taxa de Desemprego (Junho)6h – Zona do Euro: Índice de Preços ao Consumidor (Junho)6h – Zona do Euro: Taxa de Desemprego (Maio)8h – Brasil: Indicador de Incerteza da Economia Brasil (Junho)8h30 – Brasil: Setor Público Consolidado (Maio)9h – Brasil: Taxa de Desemprego9h30 – EUA: PCE e Núcleo do PCE (Maio)11h – EUA: Confiança do Consumidor – Michigan (Junho)14h – EUA: Contagem de Sondas Baker HughesO Grupo Wagner é uma empresa militar privada (EMP) cuja história remonta ao início dos anos 2010. Seu nome é derivado do pseudônimo do líder da empresa, Dmitry Valeryevich Utkin, um ex-oficial das Forças Especiais russas, que adotou o nome de guerra “Wagner” em referência ao compositor alemão Richard Wagner.

IndicadoresA inflação da zona do euro foi divulgada nesta sexta e ela segue desacelerando e atingiu 5,5% em junho na base anual, ante 6,1% em maio, de acordo com dados preliminares do Eurostat nesta sexta-feira (30). Na comparação mensal, o Índice de Preços ao Consumidor do bloco teve alta de 0,3%. O núcleo da inflação, sem os componentes mais voláteis de energia e alimentos não processados, mostrou-se mais persistente e voltou a registrar leve aceleração em junho ante maio e ficou em 5,4% na base anual. Tanto o IPC cheio quanto o núcleo ficaram levemente abaixo das expectativas de mercado.

Logo em seguida, basta que você preencha os campos que serão solicitados, como por exemplo o seu CPF, sua data de nascimento e selecionar o ano em “Exercício”, tocando na seta em destaque. Depois, confirme que é humano no captcha e clique em ‘’Consultar’’. Na tela seguinte será possível verificar seus dados pessoais, bem como o andamento da restituição do Imposto de Renda 2023.

2030Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

*Em atualização

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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