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O texto agora precisa do aval das duas casas Legislativas, conforme prevê a Constituição, e deve contar com vários percalços pelo caminho.

Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) reagiu à alta de preços e começou a subir a taxa básica de juros, a Selic, que até então estava no piso histórico de 2% ao ano. Desde então, já foram três altas seguidas, e a Selic agora está em 4,25% ao ano.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Há pouco, às 11h42, Ibovespa aprofundou perdas e caiu mais 0,40%, aos 128.991 pontos. Ruídos políticos, com o cenário esquentando para Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da vacina covaxin, causam desconforto. Na dúvida, investidores realizam lucros, mesmo com o IPCA-15 ligeiramente abaixo das expectativas e o script parlamentar estar sendo cumprido: o ministro Paulo Guedes entregou hoje à Câmara a proposta de reforma tributária do governo.

Confiança do consumidorA confiança do consumidor dos EUA deve ter se fortalecido em junho, com o índice de confiança do consumidor do Conference Board subindo para 119, depois de cair para 117,2 em maio. O número será divulgado às 11h00 (horário de Brasília)

Há pouco, às 11h42, Ibovespa aprofundou perdas e caiu mais 0,40%, aos 128.991 pontos. Ruídos políticos, com o cenário esquentando para Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da vacina covaxin, causam desconforto. Na dúvida, investidores realizam lucros, mesmo com o IPCA-15 ligeiramente abaixo das expectativas e o script parlamentar estar sendo cumprido: o ministro Paulo Guedes entregou hoje à Câmara a proposta de reforma tributária do governo.

O Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), por sua vez, passou a subir 2,30% no mês de junho, de um avanço de 1,80%no mês anterior.

Veja mais:El Salvador ganha caixa eletrônico de bitcoin depois de nova leiConheça as GovCoins, as criptomoedas que podem mudar o mundo

O Copom ainda antecipou que, para a próxima reunião, prevista para agosto, a Selic deve sofrer mais um ajuste para cima, na tentativa de perseguir a meta da inflação.

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Warren Buffett comunicou, nesta quarta-feira (23), que vai doar US$ 4,1 bilhões em ações da Berkshire Hathaway (BERK34) para cinco fundações e que deve renunciar o cargo de administrador da Fundação Bill & Melinda Gates. Buffet é adepto à filantropia há anos.

Com a expansão do mercado de criptoativos, governos de grandes potências mundiais têm criado moedas digitais, visando possibilitar às pessoas que elas depositem os fundos diretamente por meio de um banco central, sem que necessite de credores convencionais. 

Veja mais:Políticos repercutem proposta de reforma tributáriaProposta de tributação de investimentos não é bem vista pelo mercado

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada subiu 1,6 ponto porcentual, para 79,4%, maior nível desde janeiro (79,9%).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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