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lei do contrato de trabalho intermitente

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Em depoimento à CPI na semana passada, o empresário atribuiu a omissão a um “erro” do médico plantonista. O outro caso é o do médico Anthony Wong, defensor do “tratamento precoce”, que morreu em janeiro. Em seu atestado de óbito, não há menções à covid-19. Ele recebeu o “kit covid”. Ambos os casos são investigados em inquérito do 77.º Distrito Policial da Polícia Civil de SP.

O Bitcoin subiu para cerca de US $ 50.400 na terça-feira, recuperando as perdas do terceiro trimestre. A última negociação foi 4% superior, a US $ 51.276,47, de acordo com a Coin Metrics. Atualmente, está quase 17% acima para o mês de outubro e ganhou 76,5% no acumulado do ano. A última vez que o bitcoin quebrou $ 50.000 foi no início de setembro, quando a criptomoeda se tornou com curso legal em El Salvador.

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Os títulos com rentabilidade atrelada à inflação também estão com retorno menor. Entre os mais curtos, destaque para o Tesouro IPCA+ 2026, que paga o IPCA + 4,72% a.a, (queda de 0,02 p.p).

Georgieva elogiou o esforço da UE para destinar 1 trilhão de euros para tecnologias verdes. Segundo ela, esse montante deve ser importante para o mundo avançar nessa frente ao longo da próxima década. Em sua fala, Georgieva também alertou que a janela para se evitar um aumento excessivo da temperatura da terra “está se fechando rápido”, por isso a importância de ações nessa frente.

O open finance–ou sistema financeiro aberto– vai abrir espaço para a possibilidade de clientes de produtos e serviços compartilharem suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo BC. Eles também vão poder movimentar suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do banco.

Com sessão positiva para o minério de ferro, Vale (VALE3) avança 3,63%, CSN (CSNA3) +1,08%, Gerdau (GGBR4) +2,87%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +1,96% e Usiminas (USIM5) +1,90%.

O número geral do mês passado foi prejudicado por um aumento de quase 30% nas saídas brutas de recursos pela conta financeira –por onde passam fluxos relacionados a investimentos em portfólio e empréstimos, entre outros. Com isso, a diferença entre compras e vendas pelo lado financeiro ficou negativa em 3,975 bilhões de dólares, contra sobra de 2,577 bilhões de dólares vista em agosto.

Na véspera, o Ibovespa fechou em estabilidade, com leve alta de 0,09%, cotado a 110.559,57 pontos.

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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