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GPA (PCAR3) e Assaí (ASAI3)

O Ibovespa opera em alta nesta quinta-feira (16), ainda repercutindo a decisão do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) sobre a taxa de juros nos EUA.

Além disso, reiterou o compromisso com a reparação do desastre, destacando que já foram indenizadas mais de 352 mil pessoas, tendo sido destinados mais de 17,40 bilhões de reais para as ações executadas pela Fundação Renova.

Em comunicado, a B3 reafirmou a posição de seus consultores tributários externos, “de que inexiste ganho de capital tributável em operações de incorporação de ações e apresentará impugnação ao referido auto de infração dentro do prazo regulamentar”.

O texto também prevê um período de transição para que novos projetos comecem a pagar a tarifa de uso do sistema de distribuição, o “fio B”.

O conselho da Telecom Italia aprovou por unanimidade um acordo para o ex-presidente-executivo da companhia Luigi Gubitosi deixar o cargo de diretor do colegiado, disse uma fonte familiarizada com o assunto nesta sexta-feira.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) informou nesta quinta-feira (16) que fechará seu escritório no Brasil no próximo ano. Segundo a instituição, o encerramento das atividades no país ocorrerá até o dia 30 de junho de 2022, quando termina o prazo da atual representação.

O valor estimado do poço é de 75 milhões de dólares, sendo 60 milhões para a perfuração e completação e o restante para interligação.

A Petrobras disse ainda que celebrou termo com a Novonor que estabelece diretrizes com o objetivo de migração da Braskem para o Novo Mercado, nível mais elevado de governança corporativa da bolsa B3.

“Se todos tiverem esses aumentos, é uma desonra com as futuras gerações. A inflação vai voltar, vamos mergulhar no passado, vamos nos endividar em bola de neve de novo, os juros vão continuar altos, a inflação terá alta permanente e o Brasil vai mergulhar em um passado conhecido tenebroso”, disse.

Às 12h45, o Ibovespa subia 0,67%, a 108.155 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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