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A parcela integra os 29,8 bilhões de reais que deverão ser destinados à CDE, conforme previsto nas regras de privatização da Eletrobras, visando a chamada modicidade tarifária, por um período de 25 anos. Os pagamentos deverão feitos de forma escalonada ao longo do tempo.

O índice que acompanha papéis de empresas de viagens e lazer aumentou 0,8%, recuperando-se de vendas recentes causadas por preocupações sobre a variante Delta do coronavírus, enquanto as montadoras ganharam 0,3%.

Segundo informações da Bloomberg, a funcionalidade de satélite do iPhone será a princípio limitada a usos de emergência, como o envio de textos curtos para uma lista predefinida de contatos quando nenhum sinal de celular estiver disponível.

A dinâmica é praticamente idêntica no Pix Troco, com a diferença de que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total (compra + saque).

Nesta quarta-feira (1), a empresa focada na distribuição e monetização de aplicativos, Bemobi, anunciou ao mercado que conseguiu concluir a aquisição de 100% do capital do grupo chileno Tiaxa, por meio de sua subsidiária Tulari Spain, após o cumprimento de todas as condições precedentes que estavam no acordo feito no dia 16 de agosto.

O texto-base da reforma, aprovado na véspera, prevê a tributação de lucros e dividendos em 20%.

Se no curto prazo a empresa trabalha para melhorar suas margens de negociações de derivados de petróleo, no longo prazo vê esses combustíveis perdendo sua importância, ainda que devam responder por 30% do consumo em 2040, segundo apresentação do presidente-executivo da Vibra, Wilson Ferreira Jr.

O acordo com o BRL Trust inclui também imóveis localizados no Estado do Rio de Janeiro.

“A não cobrança de impostos sob dividendos vem exatamente devido a uma distorção do elevado imposto de renda de pessoa jurídica e, em uma reforma, a expectativa era de que houvesse ao menos neutralidade de taxa, ou seja, o aumento do imposto sob dividendos se compensaria com a queda no IRPJ”, escreveu Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. “Não foi o que aconteceu.”

Desta forma, a taxa de crescimento, por sua vez, foi a maior em, pelo menos, dez anos, início da série histórica disponível.

A hipótese de uma paralisação geral ganhou força quando o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como Zé Trovão, foi alvo da ação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou seu afastamento e um raio de pelo menos um quilômetro da Praça dos Três Poderes. A representatividade de Zé Trovão, no entanto, é vista como nula dentro do ministério.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 1,29%, a 28.451 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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