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– Beneficiários com NIS terminado em 1 receberam em 18 de outubro;– NIS final 2 teve crédito em 19 de outubro;– NIS final 3 recebeu em 20 de outubro;– NIS final 4, com antecipação, pôde acessar o benefício no dia 21 de outubro;– Para NIS final 5, o dia do pagamento foi 24 de outubro;– Dia 25 de outubro para NIS final 6;– NIS final 7 recebeu o auxílio em 26 de outubro;– NIS 8 teve o crédito em 27 de outubro;– Aqueles com NIS final 9 receberam em 30 de outubro;– E fim do calendário em 31 de outubro, para NIS terminado em 0.

Como será o pagamento do Bolsa Família em dezembro de 2023?Nos últimos meses de 2023, o pagamento do Bolsa Família seguirá a regra de mínimo por pessoa e familiar. Assim, cada beneficiário receberá, pelo menos, R$ 142 e nenhuma família poderá receber menos do que R$ 600. Além disso, haverá pagamento de acréscimos relativos ao programa, que beneficiam gestantes, lactantes, e integrantes com idades entre 7 e 18 anos com um bônus de R$ 50. Esta mesma regra se aplica para crianças de até 6 anos, mas para este grupo o acréscimo será de R$ 150.

O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional.

Embora o carioca tenha vindo de uma família humilde, André sempre foi bom com números – inclusive, chegou a ficar em segundo lugar nas Olimpíadas de Matemática na época que estava no colegial.

Como se inscrever no programa?Para se habilitar no Programa do Vale-Gás é importante estar por dentro dos requisitos, que incluem: famílias com um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, mesmo que não estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e todas as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Aquelas que recebem benefícios de programas gubernamentais também estão inclusas.

IndicadoresNesta terça-feira (17), foi divulgado o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), que avançou 0,52% em outubro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira (17). No mês anterior, a taxa havia sido de +0,18%. Com esse resultado, o índice acumula variação de -4,65% no ano e de -4,88% em 12 meses. Em outubro de 2022, o índice caíra 1,04% no mês e acumulava elevação de 7,44% em 12 meses.

O próprio Noboa foi votar no domingo usando colete à prova de balas, como fizeram candidatos no primeiro turno. Em suma, Daniel saiu vencedor com 52% dos votos, desbancando Luisa González, candidata do ex-presidente Rafael Correa é apontada como favorita nas principais pesquisas. González, que angariou 48% dos votos, reconheceu a derrota.

Qual é a situação do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual?Reajuste no Bolsa Família Confirmado para o próximo ano? Saiba Agora!O reajuste do Bolsa Família era esperado para fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Porém, ao analisar o documento entregue ao Congresso, verificou-se que o reajuste não foi incluído. Esta notícia foi confirmada por Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, mas ele também ressaltou que a ausência de reajuste não implica na desvalorização do programa.

O que é o LOAS?BPC Lança novo Benefício INCRÍVEL que vai AJUDAR muito neste fim de anoA Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é o programa governamental que proporciona um dos benefícios sociais mais importantes para os mais necessitados. Implementado em 1993, sofreu algumas alterações ao longo do tempo, mas desde a sua criação, continua sendo o INSS que realiza o pagamento. Este benefício distingue-se dos benefícios previdenciários normais, uma vez que não se baseia em contribuições previdenciárias, mas sim em circunstâncias de necessidade.

Quem vai receber a parcela retroativa do Bolsa Família?Bolsa Família libera 700 mil parcelas retroativas em outubroAs famílias que tiveram os repasses do benefício suspensos por motivos como a necessidade de averiguação cadastral ou descumprimento de alguma condicionalidade como a frequência escolar, e que posteriormente regularizaram sua situação, são as contempladas com os valores retroativos. Esses valores são referentes ao período de suspensão.

Na época, observamos um movimento de distribuição de vendas, fundamentado na estrutura de Richard Wyckoff, em uma região de topo anterior. Esse movimento foi caracterizado por topos cada vez mais altos no preço, enquanto o RSI mostrava topos cada vez mais baixos, o que indicava divergência e sinal de sobrevenda. Houve um alto volume sempre que tentamos romper o topo anterior, indicando a defesa dos vendedores. Posteriormente, houve um pullback de 50% do último movimento antes do preço cair de forma agressiva até seu último suporte, que estava em $25.000,00.

Quem tem direito aos benefícios do Bolsa Família?Calendário de Pagamentos do Bolsa Família de Outubro divulgado: Saiba as Novidades!É importante lembrar que o Bolsa Família é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Para ser elegível ao programa, as famílias devem atender a uma série de requisitos relacionados à saúde, educação e renda familiar per capita. Entre os principais critérios estão: a frequência escolar de crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes, verificação do estado nutricional das crianças e adesão ao calendário nacional de vacinação.

Os brasileiros que utilizam o cartão de crédito para realizar suas compras parceladas precisam ficar atentos às alterações no sistema de parcelamento que podem ocorrer em breve. Para entender o que isso significa para o consumidor médio, precisamos examinar o que foi proposto e discutido recentemente em relação ao parcelamento no Brasil.

Quais são os próximos passos?Ao receberem os cartões do Bolsa Família, os beneficiários deverão observar o período de validade dos mesmos para evitar problemas de acesso ao benefício. Ademais, vale lembrar que a ação da Caixa permanecerá em Esperantina até a próxima sexta-feira, sem atendimento no dia 19 devido ao feriado estadual. Após isso, espera-se que o caminhão da Caixa prossiga seu trajeto, levando os cartões do programa a mais regiões do país.

Está previsto para esta semana um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá alterar o formato atual do cálculo do rendimento do Fundo de Garantia (FGTS). Sob análise, a proposta é de que ao invés de utilizar a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, a correção passe a ser da Taxa Referencial mais 6% ao ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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