Além disso, o mercado fica na expectativa da reunião do Copom, que deve optar por manter a taxa Selic em 13,75%. A principal questão será o comunicado, que pode vir sem uma sinalização de queda já no próximo encontro, o que poderia aumentar a ofensiva do governo contra Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

Vale lembrar que, este ano, a entidade adicionou novas regras para a declaração do Imposto de Renda de 2023. Incluindo melhorias na declaração pré-preenchida, que será oferecida desde o início do prazo, e alterações para quem faz operações na Bolsa de Valores.

A população ocupada (98,6 milhões) registrou redução de 1,0% (menos 1 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e alta de 3,4% (mais 3,2 milhões) no ano.

No Brasil, a atenção será direcionada para as notícias sobre o novo arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar o texto ao presidente Lula nesta semana. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o projeto que será apresentado irá agradar a todos, incluindo o mercado.

O Credit Suisse viu retiradas de clientes de mais de 110 bilhões de francos suíços, ou R$ 625 bilhões, no quarto trimestre, enquanto uma série de escândalos, riscos herdados e falhas de conformidade continuam a atormentar o banco.

No Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabouço fiscal para os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que “receberam bem” a proposta. A expectativa é que o texto venha a público ainda esta semana.

Os mercados de ações europeus operam em alta nesta segunda-feira (20), com os investidores digerindo as notícias da aquisição do Credit Suisse pelo UBS pelo montante de US$ 3,2 bilhões. Entre indicadores, a balança comercial da zona do euro acumulou um déficit de 30,6 bilhões de euros em janeiro, conforme mostraram dados da Eurostat. O número é resultado de 222,9 bilhões de euros em exportações e 253,5 bilhões de euros em importações.

Também serão emitidos American Depositary Receipts (ADRs), com cada uma representando cinco ações.

Logo, a conjuntura pesa na receita dos empréstimos dos bancos e é um problema maior para bancos menores por mais de um motivo.

O especialista destacou que de repente, na última semana, houve um tumulto nas redes sociais em que surgiu um medo de que o SVB não teria os recursos necessários para satisfazer os saques em geral.

A Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC) informou que irá responder por todos os depósitos do SVB, incluindo aqueles que superarem o limite de proteção, de US$ 250.000. “Estamos fazendo novos empréstimos e honrando totalmente as linhas de crédito existentes”, assinalou Mayopoulos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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