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Entre os destaques apresentados pelos partidos, os deputados aprovaram a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) e retiraram o trecho do texto que proibia que provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens adotassem critérios de “censura de ordem política, ideológica, artística ou religiosa” na moderação de conteúdos de candidatos a cargos políticos.

O gosto das posições em real ficou mais amargo no começo da semana passada, na esteira da escalada da contenda política após o presidente Jair Bolsonaro atacar ministros do STF e ameaçar descumprir ordens judiciais ao discursar a apoiadores no 7 de Setembro.

Bradespar (BRAP4)A Bradespar informou nesta terça-feira (14), em fato relevante, a aprovação de um programa de bonificação em ações, por meio da capitalização de reserva de lucros. Haverá o aumento do capital social de R$ 4,1 bilhões para R$ 5,76 bilhões, ou de R$ 1,660 bilhão.

A agenda foi citada durante entrevista em um evento com prefeitos em Goiânia, capital de Goiás.

Vendas no varejo brasileiro cresceram 1,9% em agosto, mostra ICVASimpar anuncia emissão de R$ 1,5 bilhão em debêntures em duas séries

Ibovespa fecha em queda, na contramão do exteriorLira diz que solução para precatórios sairá do LegislativoA SpaceX, empresa de Elon Musk, vai realizar a primeira viagem espacial da história totalmente civil, ou seja, sem nenhum astronauta a bordo da nave. O lançamento será efetuado nesta quarta-feira (15), às 21h (horário de Brasília).

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta quinta-feira que São Paulo e algumas outras capitais do país terão redes 5G puras funcionando, em meio a dúvidas sobre quando o leilão das frequências de uso da tecnologia poderá ocorrer.

Já a inflação das famílias de renda média e alta avançaram 0,87% e 0,78%, respectivamente. A inflação acumulada em 12 meses foi de 9,46% e 8,04% para esses dois grupos. Segundo o Ipea, além do menor peso dos alimentos na cesta de consumo, as famílias de maiores rendimentos ainda se beneficiam de uma pressão menor da inflação de serviços. Porém, esse quadro deve mudar nos próximos meses.

Osako destacou que não há outra disputa arbitral relacionada aos outros desinvestimentos realizados durante esse ciclo de reestruturação 2015-17.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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