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O produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve uma alta de 0,4% no terceiro trimestre de 2022 em comparação ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) hoje. A expectativa do mercado rondava em 0,7% no 3T22. Frente ao mesmo trimestre de 2021, o PIB cresceu 3,6%.

Argentina

A agenda de indicadores econômicos desta semana terá o Copom, que irá tomar sua decisão sobre política monetária, que deve manter a taxa Selic em 13,75%. No cenário político, a votação da PEC da Transição, crucial para o presidente eleito Lula, está pautada no Senado para esta quarta também.

– Despesas Médicas e Hospitalares, inclusive por Covid-19;– Despesas Odontológicas;– Translado Médico;– Prática esportiva Amadora;– Despesas Farmacêuticas;– Cancelamento de Viagem;– Interrupção de Viagem;– Perda de bagagem em viagem, inclusive danos a Mala e auxílio na localização;– Atraso de Voo;– Assistência Jurídica, Fiança e despesas legais;– Prorrogação de estadia, hospedagem de acompanhante;– Falecimento, invalidez e translado do corpo.

O anúncio foi feito pelo CEO do Nubank, David Vélez, a analistas do JP Morgan. A previsão inicial era de que o consignado estaria disponível na plataforma ainda neste ano.

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O mercado global fica de olho nos diversos protestos que eclodiram na China durante o final de semana, protestando contra as medidas de “Covid zero” do governo. Vários manifestantes pedem a renuncia do presidente chinês, Xi Jinping.

Argentina

A Fifa revelou também que, o faturamento para esta Copa é US$ 1 bilhão maior do que a arrecadação registrada na última Copa que aconteceu na Rússia em 2018.

No caso do Brasil, o teto estabelecelimite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ano a ano, nos dez primeiros anos, de 2017 a 2026.

Os acionistas também votarão a alteração do estatuto social da companhia. O propósito da votação é ajustar o valor do capital social e o número de ações de emissão da empresa, devido ao aumento de capital, aprovado na reunião do conselho de administração realizada em 1° de setembro de 2022, e o número de ações de emissão da companhia, em decorrência do grupamento das ações ordinárias, caso seja aprovado o grupamento.

Além disso, a ata do Banco Central Europeu (BCE) destacou que oaumento na taxa de juros deve continuar mesmo que a região entre em recessão, uma vez que o foco principal é levar a inflação à meta no médio prazo. Porém, a ata do BCE destacou que pode reconsiderar em caso de uma recessão mais profunda.

No cenário corporativo, a Eletrobras (ELET3; ELET6) divulgou ao mercado nesta terça-feira (29) que seu conselho de administração, optou, em razão do atual cenário macroeconômico e das condições do mercado, por suspender, neste ano, o projeto de potencial implementação da migração da Eletrobras para o Novo Mercado, segmento especial de listagem da B3. Segundo fato relevante, a companhia elétrica voltará a analisar o momento oportuno para a migração em 2023, conforme previsto no Plano de Transformação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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