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“Os nossos métodos não podem ser os da esquerda”, disse o presidente da república, se referindo as manifestações de seus apoiadores, que iniciaram no último domingo após a vitória de Lula. “A Direita surgiu de verdade no Brasil e temos uma representação robusta no Congresso”, continuou o presidente.

Além disso, Alex também falou sobre uma apreensão do mercado de o Lula estourar o teto de gastos e de um cenário menos favorável para os investimentos de risco.

O mercado reagiu aos resultados das eleições 2022 em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a apuração dos votos do segundo turno. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um total de 60.345.999 votos, ou 50,90% dos votos válidos. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 58.206.354 votos, ou 49,10%. O resultado da vitória de Lula sendo matematicamente eleito ocorreu às 19h56.

A petroleira afirmou que a venda está de acordo com as normas internas da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.

Hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central inicia seu primeiro dia de reuniões, mas a decisão de quarta-feira deve ser pela manutenção da Selic em 13,75%.

Nesta quinta, os investidores reagiram positivamente aos números de emprego no Brasil, com a taxa de desocupação do trimestre móvel de julho a setembro deste ano ficando em 8,7%, uma queda 0,6 ponto percentual ante o trimestre de abril a junho de 2022 e 3,9 p.p. frente ao mesmo período de 2021 (12,6%). A população desocupada, de 9,5 milhões de pessoas, caiu ao menor nível desde o trimestre terminado em dezembro de 2015.

O Santander reportou um lucro líquido gerencial de R$ 3,12 bilhões no terceiro semestre de 2022. O resultado representa uma queda de 28,1% na comparação com o mesmo período de 2021. No trimestre anterior, a baixa foi de 23,5%.

▪️Londres — FTSE100: -0,63%▪️Frankfurt — DAX: -0,75%▪️Paris — CAC 40: +0,16%▪️Madrid — Ibex 35: +0,14%▪️Europa — Stoxx 600: -0,06%

Informação BM&C Now

O Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da quarta quadrissemana de outubro de 2022 sobe 0,69% e acumula alta de 5,05% nos últimos 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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