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O “decepcionante” resultado do relatório de empregos de abril dos Estados Unidos reforça a “necessidade urgente” de aprovar os planos de investimentos em infraestrutura e seguridade social pretendidos pelo governo do presidente Joe Biden, segundo afirmou a presidente da Câmara dos Representantes americana, Nancy Pelosi, em comunicado divulgado nesta sexta-feira.

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No cenário nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar nesta quinta uma medida editada em 2017 que retira o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Caso a Corte mantenha o mesmo entendimento de quatro anos atrás, as companhias que pagaram impostos com o ICMS incluso no cálculo do tributo federal, poderão pedir uma devolução em créditos tributários.

O mercado ficou atento à movimentação das bolsas de Nova York, que estão repercutindo a decisão da política monetária do Federal Reserve de manter os juros no patamar de 0% a 0,25% e reforçando que isso deve se manter por bastante tempo.

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O banco espera ainda que sua receita de prestação de serviços tenha aumento de 1% a 5% neste ano ante 2020. No primeiro trimestre, esse faturamento, porém, encolheu 2,6%.

Lucro da Petrobras chega a R$ 1,17 bilhão no primeiro trimestre deste ano e obtida atinge 30% em comparação anual.

A Taurus (TASA4) comunicou, nesta quinta-feira (6), que registrou um aumento de 269,1% em seu Ebitda no primeiro trimestre de 2021 quando comparado ao resultado do mesmo período em 2020.

Telefônica planeja superar 24 milhões de casas passadas com fibra ainda este anoFord acerta indenização mínima de R$ 130 mil a trabalhador de fábrica fechadaO lucro líquido das Operações Continuadas da empresa foi de R$ 54 milhões no primeiro trimestre de 2021. O resultado demonstra uma queda de 22,8% em comparação ao último período de 2020.

As bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta terça-feira, 11, após uma liquidação de ações de gigantes de tecnologia dos EUA pesar nos mercados de Nova York ontem.

Confira os destaques desta terça:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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