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EntendimentoBezerra disse que trabalha para construir um entendimento entre a proposta aprovada pela Câmara e a sugestão que deve ser apresentada ainda nesta quarta pelos três senadores. Um dos principais pontos que os parlamentares querem alterar, segundo o relator da PEC, é a criação de uma vinculação permanente para o novo programa social.

O bitcoin, que no último dia 10 atingiu um novo recorde de 69.000 dólares, chegou a cair 7,9% no pior momento desta sessão, a 58.563 dólares, menor valor em 19 dias e uma baixa de 15% em relação à máxima.

Na pecuária, os setores de carne bovina e frango foram os que mais apresentaram crescimento, em razão dos bons resultados no mercado interno e nas exportações. Segundo o Ministério, até outubro, as vendas externas de carne bovina resultaram em um faturamento de US$ 16,89 bilhões. E a carne de frango, US$ 6,2 bilhões.

As transações com cartão de crédito puxaram o crescimento, com salto de 42,2% em um ano, para R$ 426,1 bilhões. Os cartões pré-pagos tiveram alta maior, de 153,6%, mas têm volume menor, de R$ 31,9 bilhões no trimestre. As transações com cartões de débito subiram 18,6%, para R$ 235,3 bilhões.

A produção nas montadoras se recuperou 11,0% no mês passado, após ter recuado por dois meses consecutivos. Excluindo automóveis, a produção manufatureira cresceu 0,6% em outubro.

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 964,561 milhões no terceiro trimestre deste ano, queda de 65,72% na comparação com o mesmo período do ano passado. O lucro líquido recorrente foi de R$ 3,7 bilhões, alta de 3.754%.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos – o IPCA acumula 10,67% em 12 meses – justifica o aumento.

O Ibovespa continua em queda nesta quarta-feira (17), quase devolvendo todos os ganhos desse mês de novembro.

O mercado não reagiu bem a declarações do presidente Jair Bolsonaro de que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pelo Congresso irá abrir espaço para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, justificando o eventual aumento como resposta a um congelamento dos salários e à inflação.

A empresa de papel e celulose Suzano (SUZB3) opera com a maior alta da bolsa brasileira, nesta terça-feira (16), devido à alta do dólar hoje. A moeda norte-americana sobe 0,74%, cotado a R$ 5,496 às 15h30.

O novo contrato poderá atender produtores e compradores, como cooperativas, revendas, cerealistas, indústrias, além das tradings nacionais ou internacionais.

ALocawebdivulgou o balanço trimestral e teve lucro líquido ajustado de R$ 25,6 milhões no terceiro trimestre de 2021, um aumento de 96,5% em relação ao mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 13 mi.

Nos mercados desenvolvidos, a dívida caiu 1,4 trilhão de dólares no último trimestre, disse o IIF, com as quedas mais acentuadas no Japão e na zona do euro.

Entraram no portfólio desta semana as ações da Gerdau (GGBR4) e Klabin (KLBN11). As ações que saíram foram Equatorial (EQTL3) e Weg (WEGE3)

Se no mês passado as eleições de 2022 eram percebidas como o maior risco à economia brasileira, em novembro uma deterioração sem controle das contas públicas passou a ser vista como o principal temor.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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