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PrivatizaçãoA privatização será realizada na forma de uma capitalização, onde serão ofertadas novas ações da Eletrobras na Bolsa de Valores. A União deixará de ser a acionista da controladora da empresa.

A companhia promete trazer um serviço diferenciado. Isso porque, os 4.408 satélites que serão direcionados para operação em território brasileiro, atuaram em órbitas baixas e possibilitam chamadas, jogos online, streaming, vídeo e outras atividades de altos tráfegos de dados que, historicamente, não têm sido possíveis com internet via satélite.

O Banco Inter (BIDI11) também registrou queda de 5,16%.

Por fim, Lopes pontuou que a Petrobras tem toda a condição de fazer escalonamento de preço por patamares e equacionar o crescimento do preço, e assim, eventualmente ter uma redução.

O encontro entre Musk e Bolsonaro acontece para discutir sobre Conectividade e Proteção da Amazônia, conforme anunciou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, nesta sexta-feira (20) no Twitter.

O Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ) disse que é necessário fazer a distribuição do tráfego para o Galeão. “Eu acho que o governo tem acertado muito nos processos de privatização, na sua aceleração, nós temos apoiado, mas no caso Santos Dumont eles cometeram um equívoco enorme de aumentar sua capacidade para 9 milhões de passageiros. Isso era absolutamente indevido”, disse durante entrevista à BM&C News.

RegrasOs estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias terão desconto de até 77% do valor total. O salto também poderá ser pago em 15 parcelas. As parcelas mínimas serão de R$ 200.

“O PSDB parece caminhar para a irrelevância no plano nacional”, comentou o cientista político. Prando acredita que o partido está perdendo o espaço para outros autores políticos, com toda essa movimentação.

Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para a quitação.

“Esta declaração merece ser levada a sério”, afirmou Newsham. “É uma declaração bastante clara de que os EUA não ficarão de braços cruzados se a China atacar Taiwan.”

O cientista político, Rodrigo Prando, analisou se João Dória teria uma brecha para concorrer a algum cargo nesta eleição. “A situação de Doria ficou muito difícil, quase que inviável nessa eleição”. 

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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