A revisão para cima na projeção se deu conforme o crescimento na primeira metade de 2021 foi “surpreendentemente forte”, diz o FMI, com as contribuições de demandas internas e externas. “Isso refletiu um impacto menor do que esperado da pandemia sobre as atividades econômicas, apoio maior do que o esperado pelas políticas fiscais e o preço mais alto das commodities, entre outros fatores”.

Entre as declarações da última quarta-feira, a que apresentou maior peso foram as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre furar o teto de gastos.O ministro admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação. O valor servirá para financiar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022.

A empresa de tecnologia mais valiosa da Europa, a SAP, caiu 3,2% e foi a maior colaboração para a queda do STOXX 600, apesar de resultados positivos do terceiro trimestre, uma vez que os operadores não ficaram impressionados com as perspectivas da empresa, especialmente sua previsão de licenciamento.

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Trechos da fala de Pacheco na reunião foram divulgados pela assessoria do governador Wellington Dias (PI), que é presidente do Consórcio Nordeste.

Segundo Bolsonaro, os valores do Auxílio Emergencial do ano passado foram equivalentes a 13 anos de Bolsa Família. “Como não buscamos atender aos mais pobres? (…) Tem aproximadamente 16 milhões no Bolsa Família e o ticket médio está em R$ 192. Se o médio é esse, tem muita gente ganhando R$ 40 ou R$ 50. Por isso, decidimos passar todos para no mínimo R$ 400”.

Recuo do petróleo influencia baixa da Petrobras, que reportou ontem dados de produção do 3º trimestre. No período, a estatal produziu 2,5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), decréscimo de 5% em comparação a igual período do ano passado. Papel ON (PETR3) da petroleira cai 0,94% (R$ 28,60), enquanto o PN (PETR4) registra baixa de 1,60% (R$ 28,90).

Veja mais:

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,00%, a 16.888,74 pontos.

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Como mostrou o Broadcast na quinta à noite, além de Esteves Colnago, foi aventado o nome do atual secretário de Política Econômica (SPE), Adolfo Sachsida. Também foi citado o nome do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, como opção.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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