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Podem participar do programa consumidores do mercado livre de energia ou agentes agregadores de demanda desses agentes (geradores e comercializadores).

Goergen negou a possibilidade de propor a criação da CPMF mas, questionado sobre a alternativa de um imposto sobre transação financeira, o deputado disse que “isso poderá ter, com limitações”.

Desde 1º de setembro, o ONS está recebendo ofertas dos agentes para o programa Redução Voluntária da Demanda.

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Nos Estados Unidos, as bolsas estão em alta. O S&P 500 está operando em +1,41% (4.457,13), o Nasdaq registra +1,01% (15.047,20), enquanto o Dow Jones está em +1,66% (34.825,55).

Entre as ações com as maiores altas, estão: Embraer (EMBR3: +12,16% – R$ 23,89); Ultrapar (UGPA3: +9,51% – R$ 16,00); e Usiminas (USIM5: +9,25% – R$ 16,65) .

Economistas consultados pela Reuters não esperavam mudanças na política monetária do Banco da Inglaterra após a reunião do Comitê de Política Monetária.

Totvs (TOTS3)Após o anuncio de follow-on, a TOTS3 avançou 5,34%, a R$ 39,08.

A terceira e última parcela corresponderá a 100% do saldo do valor nominal unitário das debêntures, devida na data de vencimento.

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O governo lançou um programa que visa recompensar grandes consumidores que reduzirem seu consumo em horários de maior demanda.

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“Tivemos a notícia do Guilherme Boulos e sua turminha de gente fina invadindo a Bolsa de Valores de São Paulo”, disse o presidente durante live.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,65%, a 4.853 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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