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A Oi expandiu a rede de fibra ótica na região Sul do Brasil e atingiu 40 cidades. O investimento entre janeiro e junho deste ano foi de R$ 638 milhões.

Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.

Na quarta-feira (18), Faria disse que o leilão do 5G deve ser realizado entre o fim de setembro e a primeira quinzena de outubro. Na tarde do mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise do edital em razão do pedido de vista de um dos ministros, Aroldo Cedraz. A maioria do plenário da Corte, no entanto, antecipou posição favorável à proposta do relator, Raimundo Carreiro, e decidiu impor prazo de uma semana para que o edital do 5G volte para a pauta de votações do tribunal. Com isso, o edital ainda passará pelo crivo do plenário novamente na próxima semana.

Também buscando domar a alta de preços na economia, Guedes citou a intenção de baixar a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em 10% num primeiro momento e mais 10% em seguida.

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Doria-governo-SPO governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou neste sábado que a Sabesp será preparada para ser privatizada nos próximos anos, e que o governo não realizará nada de forma precipitada.

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O chairman da companhia de aquicultura australiana Huon, alvo de uma oferta de aquisição da JBS, afirmou nesta segunda-feira que a empresa não será distraída por “ruídos externos” após a acionista Tattarang Agrifood, que detém uma participação de 18,5%, indicar que pode não apoiar a proposta da processadora brasileira de alimentos.

Foto: Divulgação/OceanPactA OceanPact Serviços Marítimos (OPCT3) informou, em fato relevante divulgado na última sexta-feira (20), que estuda a captação de recurso no mercado local de renda fixa, no valor de até R$ 420 milhões.

FRAQUEZA EM DADOS DE ALTA FREQUÊNCIA

Projeto está no CongressoNuma vitória para a agenda de privatizações do governo Bolsonaro e sob críticas da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou no início do mês o projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios. Com o aval do Congresso, o governo planeja fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022 e se desfazer de 100% da empresa. O texto ainda precisa passar por votação no Senado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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