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Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilO plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. O texto atualmente é motivo de uma crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário, com atritos especialmente em relação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contra e, por isso, tem sido atacado pessoalmente por Bolsonaro e aliados.

O partido de Biden tem 50 dos 100 assentos do Senado, mas conta com o voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris, que acumula a função de presidente da casa.

“Existe um risco real que a gente corre de possível racionamento, então acho que todos têm essa preocupação, mas não é uma certeza. O governo já vem tomando algumas medidas importantes e o setor elétrico é mais robusto do que era em 2001 (quando o governo decretou racionamento de energia)”, afirmou o especialista em energia da CNI, Roberto Wagner Pereira.

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Lira destacou que políticos eleitos pela urna eletrônica — como é o seu caso e mesmo o de Bolsonaro — não deveriam contestar um sistema que funciona. Mesmo assim, no papel de aliado do governo, o presidente da Câmara disse não descartar alterações que possam tornar a auditoria dos votos mais clara à população.

A CPI da Covid ouve o diretor-executivo da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, e o depoimento deve acontecer às 9h30. A Vitamed é a farmacêutica que produz o ivermectina, remédio recomedado contra parasitas e faz parte do tratamento sem comprovação de eficácia científica contra a Covid-19.

Com um ano com tantos ataques cibernéticos, que afetaram severamente a cadeia produtiva e de distribuição, o Congresso decidiu alocar cerca de US $ 2 bilhões para este fim.

“Os estímulos fiscais e monetários no ambiente internacional estão promovendo crescimento robusto e que, daqui para frente, a dinâmica da inflação nas economias centrais e emergentes deve depender crescentemente dos canais de demanda. Nesse contexto, novas discussões sobre o risco de um aumento duradouro da inflação nos Estados Unidos e a consequente reprecificação nos mercados financeiros podem tornar o ambiente para as economias emergentes desafiador”, destacou o documento.

Com queda de 0,9%, atribuída principalmente ao setor de veículos, atividade mais forte do estado que é o maior parque industrial do país, São Paulo foi a segunda principal influência de retração no mês, embora se mantenha acima do patamar antes da pandemia. “O setor de máquinas, aparelhos e materiais elétricos também contribuiu, com desempenho abaixo”, afirmou o gerente da pesquisa.

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A Iguatemi teve uma disparada do lucro no segundo trimestre, apoiada num ganho extraordinário com seu investimento na Infracommerce, enquanto o aumento de receita com a gradual reabertura dos shoppings foi ofuscado em parte com o efeito de descontos concedidos a lojistas afetados pela crise da Covid-19.

Um deles será lançado até o fim deste ano em Franco da Rocha (SP).

O Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta terça-feira (10), em um dia de noticiário muito movimentado no país. Às 11h28, o Ibovespa operava com leve queda de 0,06%, aos 122.951 pontos. Já o dólar comercial operava em queda de 0,18% a R$ 5,22 na compra e a R$ 5,23 na venda. E o dólar futuro com registrava alta de 0,30% a R$ 5,26. Já o Ibovespa futuro, às 9h15 do pré-market, operava em alta de 0,22%, aos 123.270 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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