No cenário político, continuam as discussões de importantes pautas econômicas, como a PEC dos precatórios. Ocorre uma reunião entre o presidente da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para encontrar uma solução.

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O vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, defendeu esse cenário do BCE, mas destacou os riscos de alta e alertou que o banco precisa ser “muito vigilante” em relação ao risco de que as altas temporárias de preços possam se tornar permanentes.

Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoAntes que o edital possa ser publicado, o Senado precisa aprovar o projeto de lei que permitirá a privatização. No começo de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a 173 o texto principal da PJ que permite a privatização dos Correios. 

Destaques da Bolsa: Ação da PetroRio tem forte queda; Vale e siderúrgicas caem com minérioEvergrande: Saiba a medida tomada para tentar ‘salvar’ o império empresarial chinês

Movimento de caminhões em via da capital paulista – REUTERS/Carla CarnielAs perdas de receita das concessionárias de rodovias federais que foram afetadas pela pandemia do coronavírus deverão ser recompostas por reajustes nas tarifas de pedágio cobradas dos usuários. O formato é idealizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por reequilibrar os contratos das empresas que administram estradas federais. A diretoria da ANTT ainda precisa aprovar a proposta, que foi explicada nesta segunda-feira, 20, em reunião participativa promovida pelo órgão em uma última rodada de debate com o setor, reunindo concessionárias e usuários.

Na Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), inaugurou os discursos em Nova York, em evento que ocorrerá até a próxima quarta-feira (22).

Foto: PixabayAs ações blue-chips da China recuaram nesta quarta-feira, quando o mercado local retomou as negociações após feriado, lideradas pelas perdas nos setores de consumo e bancário, enquanto os papéis imobiliários saltaram depois de a incorporadora China Evergrande garantir que acertará o pagamento de juros de um título doméstico.

Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20).

Entre os destaques positivos estão os papéis da Méliuz (CASH3) que tem alta de 6,88%, Grupo Soma (SOMA3) sobe 5,44% e Via (VIIA3) tem ganhos de 6,97%.

O Ibovespa encerrou o dia em forte queda nesta segunda-feira (20), mas recuperou parte das perdas na parte final do pregão. Às 16h20, o principal índice da bolsa brasileira estava em baixa superior a 3%, mas ganhou fôlego e encerrou nos 108 mil pontos.

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Para calcular os efeitos da pandemia nas concessionárias – o que será analisado caso a caso -, será considerada a diferença verificada em cada mês entre o tráfego mensal projetado, quando a crise sanitária não estava no radar, e o tráfego real no período. A ANTT vai considerar como oscilação de tráfego decorrente da pandemia a variação acima e abaixo do desvio-padrão com nível de significância de 5%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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