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A autoridade monetária também aumentou a taxa sobre seus leilões semanais e diários em 0,50 ponto, para 0,50% e 0,75% respectivamente, e sinalizou que novos aumentos em suas três taxas provavelmente virão este ano.

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (22) consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, referente ao ano-base de 2021. Segundo o órgão, o lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Com o crescimento do emprego ao longo do último ano passado, os pedidos caíram para uma mínima quase recorde em março e estavam em torno de 230.000 desde junho, antes do aumento da semana passada para o nível mais alto desde novembro.

O BCE provavelmente condicionará a ajuda ao cumprimento das metas estabelecidas pela Comissão Europeia para garantir o dinheiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, dizem as fontes.

A resolução detalha os termos da renegociação. No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista.

Grande parte das mulheres estão buscando obter a autorização para o porte de arma. “De dois a três anos pra cá se tornou mais frequente, geralmente mulheres vítimas de violência doméstica, essa é a questão majoritária dos pedidos”, disse o advogado criminalista Warley Ribeiro, em entrevista ao Jornal de Brasília.

O principal índice da B3 subiu 0,04%, aos 98.286,83 pontos.

O BCE provavelmente condicionará a ajuda ao cumprimento das metas estabelecidas pela Comissão Europeia para garantir o dinheiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, dizem as fontes.

Consultado, o C6 afirmou que tem tomado medidas para reduzir seu índice de reclamações, incluindo treinamento de equipes e formação de um grupo para processos e sistemas, o que já produziu melhoras nos últimos trimestres. “A redução do número de reclamações e o aumento do índice de solução nos canais internos são nossas prioridades”, afirmou o banco em nota.

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Segundo o governo, essa proposta poderia reduzir ainda mais o preço médio do litro de etanol hidratado, para até 4,04 reais.

Somente neste mês, o bilionário transferiu US$ 20 bilhões à instituição, ainda de acordo com publicações na rede social. A medida faz parte do plano de aumentar os gastos anuais da fundação de US$ 6 bilhões para US$ 9 bilhões até 2026.

A Vale (VALE3) produziu 74,108 milhões de toneladas de minério de ferro no segundo trimestre deste ano, queda de 1,2% ante igual período de 2021, informou a mineradora em relatório de produção nesta terça-feira.

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22 de agosto21 de setembro20 de outubro21 de novembro14 de dezembro

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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