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lei de trabalho remoto para gestante

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A crise hídrica está causando escassez nos reservatórios e forçando a ativação de termelétricas no Brasil, que encarece o preço da conta de luz. Consequentemente, a inflação é pressionada com esse aumento.

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Além disso, comentou o diretor, à medida que o plantio de cultivos agrícolas avança, a pecuária também tem se movimentado para acompanhar a eficiência no uso da terra.

Investidores não esperam surpresas em simpósio do Fed em Jackson Hole

Tim Cook, hoje CEO da Apple, vai embolsar até o fim desta semana cerca de 5 milhões de ações da empresa, o que equivale a US$ 750 milhões, de acordo com cálculos da Bloomberg News. Esse valor refere-se ao acordo que foi realizado há dez anos atrás, quando Cook assumiu o posto que era ocupado por Steve Jobs.

O representante do governo federal ainda acrescentou que a alocação de 1,3 bilhão de reais em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para os produtores afetados pelo frio extremo foi uma possibilidade indicada pelo próprio setor produtivo. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada.

No ano passado, o Itaú teve lucro de 18,5 bilhões de reais, e retorno sobre o patrimônio líquido de 14,5%. Sua carteira de empréstimos somava 870 bilhões de reais.

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A imunização será feita com a vacina que estiver disponível nos postos. No entanto, estudos ressaltam que a dose deve ser feita preferencialmente com a Pfizer, mas também poderão ser utilizadas AstraZeneca e Janssen.

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Segundo ele, a diminuição do ruído político recente e uma solução que acomode os precatórios e o auxílio à população mais pobre dentro do teto de gastos são condições importantes a serem atendidas para que o dólar retorne a patamares mais próximos dos 5/5,10 reais.

O petróleo fechou em queda nesta quinta-feira, quebrando uma forte alta de três dias, diante de novas preocupações sobre demanda devido ao aumento de infecções de Covid-19 e à medida que o México restaura parte da produção após um incêndio interromper o abastecimento.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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