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O Bolsa do Povo é um programa social do governo do estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 17.372. Seu propósito é concentrar gestões, benefícios, ações e projetos que tenham como público-alvo pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa apresenta uma gama de benefícios, como o Renda Cidadã, o Bolsa Trabalho e o Aluguel Social.

No último anúncio realizado pelo governo federal, os beneficiários do programa Bolsa Família podem agora conferir o calendário de pagamentos referente ao mês de outubro. As datas foram definidas com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, iniciando dia 18 e encerrando no último dia do mês, 31 de outubro. Importante frisar que, por ora, não existe previsão para adiantamento dos depósitos.

De tempos em tempos, no entanto, a humanidade tenta criar regras para impedir que o pior aconteça. Regras são impostas para evitar que o lado animalesco da humanidade prevaleça. E as nações civilizadas são incentivadas a usar estas regras para proteger os civis. Afinal, uma nação civilizada não pode recorrer aos mesmos métodos utilizados por bárbaros. E o argumento é só um: se não houver um mecanismo de controle, a barbárie prevalecerá.

Quanto vai aumentar?Os possíveis novos valores variam entre as empresas. Considerando todas as faixas de consumidores, a Neoenergia Brasília pode ter um aumento de 9,32%, a Equatorial Goiás de 6,56%, a EDP SP de 5,66% e a CPFL Piratininga pode até mesmo ter uma diminuição no valor, de cerca de -1,92%.

Entendendo a isenção do Minha Casa, Minha VidaQuais são os critérios de isenção do Minha Casa, Minha Vida?A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que atuam como Agentes Financeiros do projeto, serão os responsáveis por identificar e convocar as famílias que se alinham com os critérios de isenção do programa. Após a convocação, essas famílias deverão comparecer à agência correspondente para dar prosseguimento ao processo de quitação integral do imóvel.

Diante de todas essas potencialidades e alterações na maneira como nos comunicamos, fica evidente a necessidade de mantermos a segurança de nossos dados. Esta nova funcionalidade é mais uma ferramenta para esse fim. Esteja alerta, conscientize-se das possíveis ameaças e aproveite as facilidades que a tecnologia nos propõe, evitando sempre os riscos desnecessários.

Como isso vai afetar o consumidor?Os reajustes devem afetar principalmente os consumidores residenciais (baixa tensão), que podem ter aumentos entre 4,73% e 10,62%, dependendo da região e da distribuidora. Em contrapartida, consumidores de alta tensão (grandes indústrias) podem ter até diminuição do valor, como pode ocorrer com a CPFL Piratininga, que prevê uma redução de 9,38%.

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas);Aqueles que optaram pela antecipação do 13º pelo banco no início do ano.Quando será pago o abono natalino do INSS?É importante mencionar que a maior parte dos beneficiários do INSS já tiveram o abono natalino antecipado em maio e junho deste ano.

O valor de R$ 800, possível de ser adquirido em conformidade com alguns critérios do programa Bolsa Família, é complementado pelos R$ 106 do Auxílio Gás, transferido bimestralmente. Contudo, quem pode beneficiar-se com os R$ 906 disponibilizados no Caixa Tem? Quais condições devem ser atendidas?

O que pode impactar negativamente o meu limite no Nubank?Existem diversas condições que podem prejudicar quem busca um aumento no limite de crédito no Nubank. Fatores como score baixo no Serasa, contas atrasadas, dívidas no mercado financeiro, nome negativado e histórico de parcelamento de faturas são analisadas pelo algoritmo das instituições financeiras e impactam diretamente na decisão.

Existe outra maneira de encontrar o número do PIS? Além do CPF, também é possível encontrar o número do PIS na Carteira de Trabalho. A informação fica ao lado dos dados de identificação do trabalhador. Se essa informação não estiver disponível na sua carteira, é uma boa ideia solicitar a atualização ao empregador.

O que distingue este serviço de outras funcionalidades do C6 Bank?É relevante destacar que esta novidade difere de outro serviço oferecido pelo C6 Bank, chamado Múltiplos Pagamentos. Lançado também em 2023, este serviço permite a realização de até dez pagamentos simultâneos, seja em boleto ou em Pix. No entanto, os pagamentos não são realizados por meio de arquivos XLS, mas sim o usuário deve cadastrar cada pagamento individualmente.

Além disso, foi divulgado pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos que os novos pedidos de seguro-desemprego caíram para 180 mil na semana encerrada em 14 de outubro. O número ficou abaixo das expectativas do mercado, que esperavam 212 mil novos pedidos. Na semana anterior, os pedidos somaram 209 mil, conforme dados revisados.

No último sábado (21), uma remessa aguardada de caminhões carregados com ajuda humanitária finalmente entrou no território da Faixa de Gaza, vindo do Egito através da fronteira de Rafah. A permissão tardia para a passagem desses caminhões ocorreu após dias de negociações e disputas diplomáticas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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