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. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,84%, a 25.033 pontos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (15) que divergências na democracia devem ser absorvidas de maneira institucional e civilizada. Em discurso publicado nas suas redes sociais em alusão ao Dia da Democracia, Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral também afirmou novamente que a democracia se encontra sob ataque do “populismo, extremismo e autoritarismo”.

Santander (SANB11)

Hoje, o benefício médio do programa de transferência de renda é de cerca de 190 reais.

Às 9:05, o dólar avançava 0,11%, a 5,2295 reais na venda, enquanto o contrato mais líquido de dólar futuro subia 0,20%, a 5,2445 reais.

O dólar oscilava entre estabilidade e leve queda nesta quarta-feira, rondando a faixa dos 5,25 reais pouco depois da divulgação de dados melhores do que o esperado sobre a atividade econômica brasileira, enquanto os operadores monitoravam as perspectivas para os juros básicos e o clima institucional em Brasília.

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOConfira algumas frases do presidente da Petrobras:

“A prioridade zero é Bolsa Família 300 reais, presidente já disse 300 reais, dentro do teto, com responsabilidade fiscal”, afirmou Guedes.

Abiec e Abrafrigo, duas associações que representam empresas do setor, não responderam de imediato a pedidos por comentários.

O Brasil, maior exportador de carne bovina do mundo, já havia suspendido embarques para seu principal cliente, a China, após a confirmação dos casos atípicos de vaca louca, em linha com um protocolo sanitário assinado pelos dois países.

O dólar comercial oscila na estabilidade. Às 13h30, a moeda norte-americana está com variação 0,00%, cotado a R$ 5,257.

Com mais de 50 anos de experiência, a Sama está no mercado de produção de amianto crisotila, atividade proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017 devido aos danos ambientais e à saúde. A empresa também comercializou mais de 3 milhões de toneladas da fibra nos últimos dez anos, sendo que atualmente, a Sama tem exportação de material para mais de 150 países.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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