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No mercado brasileiro, a NotCo acelera a expansão, que vai além do Estado de São Paulo, e, em agosto, deve chegar ao Rio de Janeiro. Além disso, Estados como Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis e Salvador também já estão no radar.

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Em comunicado divulgado em seu site, o Cade afirmou que sua superintendência decidiu declarar “o Ato de Concentração nº 08700.000726/2021-08 complexo, e determinar a realização das diligências indicadas”.

Em julho, até o dia 25, a balança comercial brasileira acumula saldo superavitário em US$ 6,939 bilhões, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (26) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. As exportações alcançaram US$ 20,473 bilhões e importações chegaram a US$ 13,534 bilhões. No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 43,670 bilhões.

Baixas

O Fundo cortou sua estimativa de crescimento em 2021 para a Índia, que tem enfrentado uma forte onda de infecções neste ano, em três pontos percentuais, a 9,5%. Também reduziu sua projeção para a China em 0,3 ponto percentual, citando redução do investimento público e do suporte fiscal.

O documento cita, ainda, que a superintendência da autarquia pode “se for o caso”, pedir ao tribunal administrativo do Cade uma extensão do prazo para análise do caso.

A carteira de crédito ampliada do Santander Brasil encerrou o segundo trimestre deste ano em R$ 510,314 bilhões, com avanço de 14,4% sobre o total registrado ao fim de junho do ano passado. O impulso, conforme material distribuído pelo banco espanhol sobre sua operação no País nesta madrugada, veio sobretudo de empréstimos concedidos a pessoas físicas e pequenas e médias empresas.

O dado mostra ainda que, durante todo o ano passado, o setor de varejo registrou dez operações. Todas as transações do segmento concretizadas foram apenas com empresas brasileiras.

O CLP resolveu fazer o estudo depois da divulgação do parecer prevendo o buraco de R$ 30 bilhões da arrecadação do imposto, sem a contrapartida de medidas de cortes de renúncias que poderiam aumentar as receitas do governo.

Mastrangelo explicou ainda que o consumo por alimento, gasolina não é negociável e, como consequência, estimula a demanda e o acompanhamento do preço. “Commodities é muito a curto prazo”, avaliou.

Para a economia, os profissionais seguem vendo expansão de 5,1% em 2021 e de 1,8% em 2022 –a previsão de 2022 é afetada por políticas monetária e fiscal mais apertadas.

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta segunda:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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