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EXONERAÇÃO DE QUATRO SECRETÁRIOS

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Segundo Meirelles, a instituição do teto dos gastos durante a sua gestão do Ministério da Fazenda, em 2016, teve um efeito direto de reduzir a inflação e os juros. “O fato concreto é que a parte fiscal e o respeito ao teto foram fundamentais para a queda da inflação”, afirmou.

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaAs incertezas fiscais vem estimulando um fluxo acentuado de vendas e uma redução das compras na Bolsa, fazendo com que a cotação das ações brasileiras tenha forte queda nos últimos dias. Desde a última sexta-feira (15), o Ibovespa já desvalorizou mais de 7%.

Logo do FMI – REUTERS/Johannes P. Christo/ArchivoO Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na América Latina e do Caribe a 6,3% em 2021 um aumento de 1,7 ponto porcentual em comparação à estimativa feita em abril. Para 2022, o crescimento deve ser de 3%, segundo relatório divulgado pela instituição nesta quinta-feira.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam sem direção única, com os papéis de IBM e Tesla em declínio depois da divulgação de seus balanços trimestrais e investidores no aguardo de mais resultados corporativos para ver o impacto de gargalos na cadeia de suprimentos e escassez de mão de obra no desempenho das empresas.

O valor total negociado no 82º leilão de biodiesel atingiu o patamar de 6,34 bilhões de reais, refletindo um deságio médio de 23,9% quando comparado com a média ponderada dos Preços Máximos de Referência regionais (R$ 7,759/L), segundo a ANP.

Um protesto semelhante realizado em importante base de distribuição de Duque de Caxias (RJ) foi encerrado na noite de quinta-feira, segundo o Sindcomb, entidade que representa revendedores de combustíveis do Rio de Janeiro.

Vale (VALE3)

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Bolsonaro respondeu à queda da bolsa dizendo que o mercado ficou “nervosinho”.

O crescimento da atividade de negócios na zona do euro desacelerou neste mês, uma vez que as empresas enfrentaram custos crescentes devido a restrições das cadeias de suprimentos, enquanto a indústria de serviços, dominante no bloco, teve dificuldades em meio a preocupações contínuas com a Covid-19, mostrou uma pesquisa nesta sexta-feira.

‘Não faremos nenhuma aventura’, diz Bolsonaro sobre Auxílio Brasil

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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