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As novas projeções do banco passaram a incorporar contas de energia mais altas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira que a conta de luz dos brasileiros permanecerá em setembro com a bandeira tarifária vermelha patamar 2, mas ainda não definiu o valor para a bandeira.

Jovens gamers chineses foram às redes sociais expressar revolta com novas regras que limitam o seu tempo em jogos para apenas três horas por semana, enquanto investidores se preocupam com o impacto de longo prazo à indústria.

O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.

“A minha preocupação é que acaba criando um teto para o nosso potencial de crescimento econômico para o curto prazo. Então, isso pode trazer um impacto na geração de emprego”, disse Saravalle.

Com essas críticas, e após a reunião com o presidente do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a solução feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é muito eficaz e tem o seu apoio. Guedes reconheceu o esforço de Pacheco através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas destacou que a solução feita por Fux seria “mais efetiva, mais rápida e mais adequada juridicamente”.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta segunda-feira (30) esclarecendo que não participou da elaboração do manifesto que ataca o governo. De acordo com a federação, o texto “A Praça dos Três Poderes”, articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foi pensado por representantes de vários setores, inclusive o financeiro, durante a semana passada.

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Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.

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Cientistas sul-africanos disseram, nesta segunda-feira (30), que foi identificado uma nova variante do coronavírus. Conhecida como C.1.2., ela possui mutações que foram identificadas com um número preocupante de mutações.

As fontes da Opep+ afirmaram, porém, que o aumento recente nos preços do petróleo foi temporário, guiado principalmente pelas interrupções de oferta no México e pela forte tempestade que atingiu a Costa do Golfo dos EUA no final de semana.

Carga de soja17/02/2020REUTERS/Jorge AdornoO plantio de milho “verão” no centro-sul do Brasil deverá crescer apenas 0,6% em 2021/22 ante o ciclo anterior, para 2,973 milhões de hectares, apontou nesta segunda-feira a AgRural, notando que o país manterá um sistema que privilegia a soja na primeira safra e o cereal na segunda, o que expõe riscos para indústrias de carnes especialmente em um ano de baixos estoques.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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