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Nos últimos dias, o governo vem sofrendo derrotas na Casa, tanto pela rejeição de propostas quanto pela alteração de medidas estratégicas.

Ibovespa registra queda nesta quarta, e Petrobras freia perdasIBC-Br tem alta de 0,60% em julho, acima do esperado

Isso aconteceu após o Ministério da Economia ter finalizado uma versão preliminar da PEC que previa que os recursos do fundo iriam para o pagamento da dívida pública (60%), transferência para os mais pobres (20%) e antecipação de pagamentos de precatórios parcelados (20%). A totalidade dessas despesas, pelo esboço do texto, ficaria fora do teto de gastos.

No ambiente externo, as dúvidas em relação à sinalização do banco central americano para um início da retirada dos estímulos já na próxima semana. Outro fator que atinge o mercado é a estagnação da economia dos EUA, devido a pandemia da Covid-19.

Randon terá linha férrea própria no interior de SPRelator da reforma administrativa negocia mudanças para garantir aprovação do texto

Setembro

Em agosto, o governo enviou a proposta de Orçamento para 2022 deixando de lado o aumento no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil. A necessidade de uma fonte de recursos para justificar a criação do novo programa foi ressaltada por Lira nesta quinta, durante live promovida pela Necton Investimentos.

A MSC disse que a oferta, que está sujeita a certas condições, será lançada por meio da emissão de um edital, seguido de um leilão de ações no prazo de 30 dias a partir desse edital.

O Fórum Econômico Mundial planeja realizar a sua reunião anual de 2022 em Davos, na Suíça, entre os dias 17 e 21 de janeiro, segundo informaram os organizadores no site da instituição. Caso o local seja confirmado, será um retorno do Fórum à comuna suíça após a edição realizada digitalmente neste ano.

A companhia de alimentos BRF anunciou nesta quinta-feira que fechou contrato com a Intrepid para construção de um parque para auto geração de energia solar nas cidades de Mauriti e Milagres, no Ceará, com capacidade instalada de 320 Megawatt pico (MWp), conforme comunicado.

A posição cambial líquida traduz o que está disponível para que o BC faça frente a alguma necessidade de moeda estrangeira – como fornecer liquidez ao mercado em momentos de crise, por exemplo.

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“Isso não é uma expectativa de inflação elevada para padrões brasileiros”, disse.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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