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O preço da energia deve ser de, no máximo, R$ 300 por megawatt-hora (MWh), o que pode tornar os projetos inviáveis. No entanto, há diversas iniciativas no Congresso que tentam embutir o custo dos gasodutos nas tarifas de energia, um subsídio cruzado para reduzir artificialmente o preço das usinas, repassando todo o custo para o consumidor.

Política

A sessão é positiva para os bancos. Bradesco ON (BBDC3) tem ganhos de 0,80%, Bradesco PN (BBDC4) sobe 0,48%, Banco do Brasil (BBAS3) avança 0,20% e Itaú (ITUB4) registra alta de 1,04%.

Confira os destaques desta quarta-feira:

Veja mais:

O Brasil vive a maior seca em mais de 90 anos na área das hidrelétricas, e medidas vêm sendo adotadas pelo governo para evitar que a falta de chuvas se transforme em cortes ou escassez de energia.

O executivo não descartou a possibilidade de este cronograma ser alterado, caso haja algum percalço, mas destacou que seria importante a privatização ocorrer o quanto antes, até porque haverá eleição geral em 2022.

Questões de segurança envolvendo a Covid-19 também foram consideradas para o início da operação comercial dos caminhões autônomos, inicialmente prevista para o final do primeiro semestre de 2020, conforme a Reuters reportou em 2019.

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Preços ao produtor mais altos são em geral repassados aos consumidores e são portanto uma indicação inicial das tendências da inflação ao consumidor. O Banco Central Europeu quer manter a inflação em 2%, mas a primeira estimativa para a alta dos preços ao consumidor em agosto ficou bem acima das expectativas, em uma máxima de dez anos de 3,0%.

O relatório da proposta de revogação aprovada pelo Parlamento apontou que em 2020 o número de inquéritos instaurados com base na LSN chegava a 51. Em 2021, até o dia 13 de julho, foram registrados 17 inquéritos. Em 2019 eram 26 inquéritos, enquanto em 2018 o número era de 19. Em 2017 eram 5, enquanto foram registrados 7 em 2016. Em 2015 foram 13.

Café robusta para novembro fechou em alta de 40 dólares, ou 2%, em 2.066 dólares a tonelada, após atingir a máxima desde setembro de 2017 na terça-feira em 2.070 dólares.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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