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Segundo o Procon, a empresa tem o prazo de cinco dias para apresentar informações na sede do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Os pontos que devem ser esclarecidos são “quantos álbuns da Copa do Mundo 2022 já foram comercializados; quantos estão previstos para serem comercializados; e quantas figurinhas de cada personagem do álbum serão ou foram fabricadas”.

A tabela a seguir, apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e nas apurações anteriores.

Agenda econômica▪️ França: Presidente do Banco da França e dirigente do BCE, François Villeroy de Galhau, e presidente do BCE, Christine Lagarde, falam em evento sobre 20 anos do euro (5h30);▪️ Zona do euro/Eurostat: índice de preços ao consumidor final de agosto e Núcleo do CPI (6h);▪️ Rússia: BC divulga decisão de política monetária (7h30);▪️ FGV: IGP-10 de setembro (8h);▪️ FGV: IPC-S da 2ª quadrissemana de setembro (8h);▪️ EUA: Univ. Michigan: sentimento do consumidor preliminar de setembro (11h);▪️ EUA/Baker Hughes: poços e plataformas de petróleo em atividade na semana (14h).

A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

TSE – Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônicaNeste fim de semana, as Forças Armadas, com o intuito de fiscalizar o processo eleitoral, decidiu investir em um projeto para apurar, em tempo real, a totalização de votos feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 2 de outubro.

Após oito anos, o cantor não quitou a sua dívida. Portanto, a decisão adiciona a aplicação de juros e correção monetária, fazendo com que o valor da dívida aumentasse para R$ 93.683,36.O advogado da defesa informou que Naldo teve uma tentativa e penhora dos bens de sua casa em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e que o cantor, deixou de ter carros em seu nome para não perder os veículos.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Riode Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza eNatal.

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) September 8, 2022O presidente dos Estados Unidos, Joe Bide, publicou uma nota oficial em que lamenta a morte da rainha Elizabeth II. “A rainha Elizabeth II foi uma estadista de dignidade e constância incomparáveis, que aprofundou a aliança fundamental entre o Reino Unido e os Estados Unidos. Ela ajudou a fazer a nossa relação especial”, disse.

As duas mulheres estavam juntas em assentos na Primeira Classe quando um passageiro as repreendeu por supostamente usar linguagem racialmente carregada durante uma conversa em voz alta que elas estavam tendo. Assim, uma das passageiras respondeu cuspindo e gritando insultos raciais para o homem.

O presidente da França, Emmanuel Macron disse: “Sua Majestade a Rainha Elizabeth II incorporou a continuidade e a unidade da nação britânica por mais de 70 anos. Lembro-me dela como uma amiga da França, uma rainha de bom coração que deixou uma impressão duradoura em seu país e em seu século”.

Família Real Britânica Foto: Hannah McKay,ReutersA família real britânica, que perdeu sua matriarca nesta quinta-feira (8), não é a família real mais rica do mundo. Um estudo da Bloomberg apontou que, agora, a única família real que entra na lista das 25 mais ricas do mundo é a da Arábia Saudita.

Agenda econômica▪️ Reino Unido: Feriado pelo funeral da Rainha Elizabeth II mantém mercados financeiros fechados;

O PIB, por sua vez, foi de 2,26% para 2,39% em 2022 e de 0,47% para 0,50% para 2023.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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