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No relatório, o BC explicou que, no curto prazo, essa mudança reduzirá o resultado das instituições no momento de sua aprovação. Isso porque a queda da alíquota diminui o montante do benefício futuro de aproveitamento dos créditos decorrentes da base de cálculo relativa a diferenças temporárias e prejuízos fiscais.

Pregão da B3 terá novo horário de fechamento a partir de novembroBullets da Semana: Étore Sanchez fala de mais aumento no preço da gasolina, intervenção do BC e mercadoResposta

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Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizava-se 0,53%, a 5.628,67 pontos.

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De acordo com fato relevante, as empresas “identificaram uma oportunidade reorganização societária anterior à listagem Internacional, combinando no Brasil as respectivas bases acionárias das companhias no Novo Mercado”.

O presidente da Câmara afirmou também que a definição do novo programa social não é uma questão eleitoreira. Ele mencionou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem falado em romper o teto, controlar preços de combustíveis, monitorar a imprensa e em elaborar um programa social mais amplo para atender a população carente. “Não faço defesa do governo ou da oposição, mas a questão da pobreza é mais ampla que a eleição”, disse.

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Ibovespa recupera parte das perdas e fecha em leve quedaResultados do 3º trimestre: confira o calendário das empresas listadas na BolsaSegundo a empresa, conforme divulgado no Relatório de Produção e Vendas do segundo trimestre, a companhia operou seu parque de refino, no primeiro semestre de 2021, com um fator de utilização (FUT) de 79%, em linha com a média de 2020 e superior ao registrado em 2019 (77%) e 2018 (76%), mesmo considerando as paradas programadas nas refinarias Reduc, Rpbc, Regap, Rlam, Repar e Revap, que foram postergadas de 2020 para 2021 em função da pandemia. No acumulado de outubro de 2021, a companhia está operando com FUT de 90%.

Conforme reportou a empresa, não foram detectados vazamentos de dados dos clientes, mas as buscas continuam: “Nossas investigações ainda estão em andamento e trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes”.

Segundo comunicado ao mercado, o aumento foi positivamente influenciado pelas compras de Buyers Recorentes. No acumulado de 9 meses, o valor bruto transacionado na plataforma atingiu R$ 575 milhões, valor 73% acima do total reportado no 9M20.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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