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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou inflação de 0,78% em dezembro, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quinta-feira (23). O número foi 0,39 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de novembro, de 1,17%.

A contratação faz parte do processo de oferta de capacidade extraordinária lançado pela transportadora no início de dezembro em substituição à chamada pública 03 (CP03/21), prevista para o primeiro semestre do próximo ano.

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Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,95%, a 15.593,47 pontos.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,1% no trimestre encerrado em outubro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Petrobras ainda receberá 5 milhões de dólares um ano após o fechamento da operação, valor a ser corrigido com base nas condições previstas em contrato.

Confira os destaques desta quinta-feira:

Em ato contra cortes orçamentários na Receita Federal, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita) informou nesta quarta-feira que pelo menos 324 auditores entregaram seus cargos de chefia e funções comissionadas em diversas áreas do órgão.

São Paulo–O Índice de Confiança da Construção (ICST) avançou 1,4 ponto em dezembro, para 96,7 pontos, informou nesta quinta-feira, 23, a Fundação Getulio Vargas (FGV). É o maior nível do indicador desde os 97,8 pontos observados em janeiro de 2014.

Confira a análise na íntegra:

“Desde o surgimento de Lula como um potencial candidato presidencial, a polarização aumentou. Catalisadores para um rali (dos mercados domésticos) estariam associados ao surgimento de uma terceira via ou a Lula voltando-se para uma retórica mais favorável ao mercado, bem como uma solução clara para as pressões de gastos”, disse o Bank of America em nota.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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