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COMPRA E VENDA DE ATIVOSCruz adiantou ainda a jornalistas que entrou em negociações exclusivas com uma entidade para a venda das hidrelétricas Santo Antônio do Jari, Cachoeira Caldeirão e Mascarenhas, sendo o plano para as duas primeiras um desinvestimento em conjunto com a sócia China Three Gorges.

Bolsonaro também voltou a criticar a fórmula usada para calcular o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. “Estamos buscando uma forma de minorar este problema. Tanto que, há três meses, entrei com um processo no Supremo [Tribunal Federal], que ainda não se manifestou. Não é justo o ICMS incidir em cima dos próprios impostos federais, da margem de lucro, bem como no frete […] É uma forma de calcular que não é equivocada, é injusta”, disse Bolsonaro, reafirmando que, desde janeiro de 2019, o governo federal mantém os impostos federais congelados.

“Além das incertezas causadas pela eleição de 2022, os ruídos políticos constantes, há a incerteza quanto ao crescimento econômico do ano que vem em diante.” Com isso, diferentemente da primeira metade do ano, em que os fundos de ações estavam recebendo muito dinheiro dos investidores, agora os recursos são direcionados para a renda fixa.

Em 12 meses até setembro, o crédito para habitação no segmento pessoa física subiu 14,4%.

Juros mais altos no Brasil elevam a atratividade dos retornos oferecidos no mercado de renda fixa, o que pode elevar o ingresso de recursos estrangeiros no país e, consequentemente, diminuir o valor do dólar contra o real, segundo especialistas. Agora, grandes credores passaram a enxergar taxa básica de juros de dois dígitos ao fim do atual ciclo de aperto monetário do BC.

A expectativa do mercado é de aceleração da alta de juros pelo Banco Central na próxima decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira, com os economistas especulando altas entre 1,25 e 1,5 ponto percentual.

A alta já havia sido antecipada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante um evento em Brasília, ele afirmou que “infelizmente, pelos números do preço do petróleo lá fora e do dólar aqui dentro nos próximos dias, a partir de amanhã, infelizmente teremos reajuste do combustível”.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO mercado acionário brasileiro vem passando por momentos turbulentos nas últimas semanas. O anúncio sobre o Auxílio Brasil, novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, contribuiu para aumentar a tensão dos investidores e derrubar a cotação das ações negociadas na Bolsa na semana passada.

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Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercado

No exterior, um índice do dólar ganhava 0,19%, enquanto um índice de divisas emergentes oscilava perto da estabilidade.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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